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Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

10

Ano

2013

Data

27/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2013

Veículo de Publicação

Quadro de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2122_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004, DE 28 DE MAIO DE 2010; E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.

Indexação

004, ALTERA LEI 004, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 4, de 28 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 15 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 08 de outubro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 04 de março de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI