Lei Complementar nº 107, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DESMEMBRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AMPLIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA; LEI COMPLEMENTAR 10/2013; DESMEMBRA; SECRETARIA MUNICIPAL; EDUCAÇÃO E CULTURA; EDUCAÇÃO; CULTURA; CRIA; AMPLIA; TURISMO E EVENTOS; TURISMO; EVENTOS; CULTURA; TURISMO, CULTURA E EVENTOS; REESTRUTURAÇÃO; REORGANIZAÇÃO; SECRETARIAS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica