Lei Complementar nº 106, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei complementar nº 11/2013 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; PLANO DE CARGOS; CARREIRAS; SALÁRIOS; CARGO DE MOTORISTA; LEI COMPLEMENTAR 11/2013;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica