Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
37
Ano
1974
Data
23/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1974
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO,OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 24 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica