Lei Complementar nº 39, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/10/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, REVOGA A LEI Nº 37/1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS, CÓDIGO DE OBRAS, OBRAS, LEI MUNICIPAL DE OBRAS, EDIFICAÇÃO, LEI DE EDIFICAÇÃO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica