Lei Complementar nº 48, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/05/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera a lei complementar nº 36/2018 de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural no Município e a lei complementar nº 39/2018, de 24 de outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do município e dá outras providências.
Indexação
uso e parcelamento do solo, solo, parcelamento, chacreamento, chácara, lotes de terras, terras, estrutura de imóvel,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 18 de maio de 2018
Altera o(a)
Lei Complementar nº 39, de 24 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica