1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 205
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato para instalação de bicicletário no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências;
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Foi colocado em votação o pedido de urgência, aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato para a instalação de sinalização semafórica no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências;
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O pedido de urgência foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 97
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Altera a Lei Complementar n° 28/2016, de 31 de março de 2016, Código de Posturas e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 237
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Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO DE LEI DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES DE OBRAS E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 244
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Dá denominação à quadra que especifica (JAIR PORTES DA SILVA)
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Matéria lida
Obs.: Distribuído para as Comissões de Justiça e Obras
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6 - Indicação nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 247
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de cercar o campo do Distrito do São José da Pedra Menina e construir um vestiário que atenda tanto o campo de futebol, quanto a quadra;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 248
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com roçagem e limpeza em um lote que fica localizado atrás da Policlínica, ou na oportunidade notificar o proprietário, visando a realização da limpeza do terreno, haja vista que ele possui muitos lotes na cidade e sempre transfere esta responsabilidade para o Órgão público;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 249
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Obras e o CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz) e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando parada de ônibus no início do parapeito do jardim da Paróquia de São Sebastião (do lado do açougue do Lolico);
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 250
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tampar um buraco localizado na Rua Fioravante Padula, em frente a galeria Espera feliz. Segue foto anexada;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 251
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento e infra-estrutura na rua Manoel Faria Alves no bairro São Francisco, como também serviços de capina e limpeza em todo o bairro;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 252
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral e retirada de entulhos no bairro do Waltair;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 253
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar barras de proteção, sendo sugerido de acrílica e transparente, entre a recepção e os pacientes e entre a sala de vacinas e os pacientes, no PSF Vida. Solicito ainda que sejam instaladas barras de proteção em todos os outros PSFs do município que não possuem esta medida de segurança. Segue foto com modelo de tela de acrílico;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 254
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral de capina na rua conhecida como Servidão (rua que fica localizada por baixo da rua da água de coco), a fim de acabar com criadouros de escorpiões.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 255
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a data prevista para o início das obras no Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, troca de manilhas da rede de esgoto, muro de arrimo etc., sendo que conforme dito por Vossa Excelência em áudio, essas obras seriam realizadas no mês de abril. Necessito saber o dia que irá iniciar, se a equipe da prefeitura já está se organizando para adentrar o bairro, sendo que finalizamos o mês de abril e até o presente momento, nada foi realizado;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 256
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação informando quantos caminhões de saibro o município de Espera Feliz gastou no ano de 2022 nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano de 2023, nos meses de janeiro e fevereiro;
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Rejeitado
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16 - Requerimento nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 257
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público gasto com as empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram dinheiro para os cofres públicos, sendo que conforme dito pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal em vídeo postado na rede social, foi comprado material em 2020, as obras foram pagas e não foram concluídas e o governo atual está gastando novamente dinheiro público para conclusão dessas obras. Destaco que caso tenha sido devolvido os valores gastos para os cofres públicos, por parte das empreiteiras, que encaminhe a cópia do extrato bancário constatando, e caso contrário, quais as providências o Executivo tomará
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 260
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes a obra do contorno rodoviário, especificadas abaixo: a) - Com certeza foi feito um projeto de engenharia para construção dessa obra, certo? Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa de leis, uma cópia desse projeto; b) - Qual o motivo da obra estar parada? c) - Creio que no projeto deve ter sido aprovado a colocação de bloquetes por terem dado pavimentado um trecho com bloquete e de repente, foram retirados e levados para a área rural; Qual a procedência desta atitude? d) - O contorno será pavimentado com asfalto ou com bloquetes? e) - Qual o prazo para retornarem com a obra? f) - Qual o prazo para conclusão da mesma?
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 261
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal não estar concedendo licença para o funcionamento da Carreta Big Star (carreta da alegria) circular no município, conforme circulava em anos anteriores.
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Aprovado por unanimidade
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