Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras providências. - - A votação do Projeto foi adiado em comum acordo com todos os demais vereadores.
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Matéria lida A votação do Projeto foi adiado em comum acordo entre todos os vereadores. |
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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 276
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar níveis salariais em função da MP 1.172/2023 e dá Outras Providências. - - |
Aprovado com Emenda Modificativa |