1 - Prestação de Contas nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE
Número de Protocolo: 361
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para esta Casa comunicando a emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Município, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 17/05/2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O parecer do Tribunal de Contas foi aprovado por unanimidade depois da leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Número de Protocolo: 422
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Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz relativa ao exercício de 2021
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 413
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Assistência Técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse social e dá outras providências.
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 414
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Institui, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências.
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 417
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Dá denominação à rua que especifica (Rua Pastor Gerson de Paula Lima).
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 423
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Altera a Lei Municipal n° 1237/2017 e dá outras providências
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 424
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Dá denominação à rua que especifica (Dorcelina Soares Nogueira)
Obs.: Distribuída às Comissões JUSTIÇA e OBRAS
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 425
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Dá denominação à Avenida que especifica (Antônio Gomes da Silva)
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 426
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Dá denominação à rua que especifica (Professor Luiz Gomes)
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, logo, ele será votado em turno único.
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11 - Indicação nº 92 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 427
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no calçamento da rua Piracicaba, bairro do Waltair, e, na oportunidade, peço que faça retirada de entulhos e serviço de capina. Segue fotos anexadas;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 428
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Wanderlei Cassimiro Campos (conhecida como Morro da Mangueira), no bairro do Waltair, conforme especificadas abaixo: Tomar providências em relação a um bueiro que não está fazendo a captação da água que vem do morro do café há muitos anos, causando alagamento; Ver a possibilidade de canalizar a água que desce dessa rua em direção a BR 482, a fim de evitar erosão e desabamento do morro; Asfaltar, sendo que atualmente já é calçada, mas devido ser uma rua a pique, as pedras são escorregadias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 429
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de estarem verificando sobre as câmeras de monitoramento instaladas na cidade, principalmente as da área central, sendo que muitas não estão funcionando, necessitando com urgência de manutenção e reparo;
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 430
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento em locais estratégicos nos cemitérios municipais São João Batista e São Francisco;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 431
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de plantar grama e árvores nas margens do Rio São João, em toda extensão da área urbana.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 432
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se há algum embargo junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO referente a uma área (MAPA ANEXO) na LOCALIDADE VALE DO SOL, devido a deslizamento de terras ocorrido aproximadamente entre 2016 e 2020, no qual, várias ruas e casas foram atingidas por lama. Certo que este documento terá a devida atenção necessária, aguardo, colocando-me a disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas em relação ao mesmo.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 433
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Seja consignada Moção de Aplausos para os profissionais do CREAS Paulo Lopes Braga, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG;
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Aprovado por maioria simples
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18 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 434
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Seja consignada Moção de Aplausos para o time de futebol Balão Futsal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte de Espera Feliz/MG, como forma de entretenimento e divulgação do nome de nossa cidade em várias localidades onde estão participando e ganhando jogos e campeonatos, trazendo orgulho para a população.
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Aprovado por maioria simples
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