1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 413
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Assistência Técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse social e dá outras providências.
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Aprovado Arquivamento da Proposição
Obs.: Após a leitura do parecer da COMISSÃO DE JUSTIÇA, a os vereadores aprovaram, por unanimidade o arquivamento do Projeto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 472
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Altera a Lei n° 1.433 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência do Projeto foi aprovado por unanimidade e distribuído à Comissão de JUSTIÇA. Projeto tramitará em turno único nas próximas sessões.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 524
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência do Projeto foi aprovado por unanimidade e distribuído à Comissão de JUSTIÇA. Projeto tramitará em turno único nas próximas sessões.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 525
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Obs.: Projeto distribuído à Comissão de JUSTIÇA
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído à Comissão de JUSTIÇA.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 570
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Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS.
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 509
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Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 597
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Assistência Financeira Complementar, em cumprimento a Emenda Constitucional N.: 124/2022 e a Lei N.: 14.434/2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS após aprovação por unanimidade do pedido de urgência.
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9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
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Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS
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10 - Indicação nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 599
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com ampliação e reforma no PSF de São Sebastião da Barra, incluindo a extensão de uma varanda no local de chegada;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 98 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 600
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Que o Executivo Municipal, junto a secretária competente, veja a viabilidade do caminhão da coleta de lixo estar adentrando a Comunidade Córrego da Prata, realizando a coleta, e, também colocação de lixeiras em pontos específicos;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 601
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Que o Executivo Municipal junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar um projeto que preveja melhorias no morro que dá acesso a uma parte da Comunidade São Felipe, conforme as necessidades dessa localidade;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 602
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Que o Executivo Municipal junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de estudar uma forma de trazer segurança para os moradores da rua José Chagrinha, na parte da escadaria, construindo um muro de arrimo ou outro tipo de estrutura que dê sustentação a esse local. Solicito ainda que essa escada seja transformada em rampa, a fim de acessibilidade;
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 603
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Que o Executivo Municipal junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de estarem analisando e após ver qual o procedimento tomar em relação a raiz de uma arvore localizada na calçada da Escola CME, sendo que estourou a calçada e está dificultando acessibilidade de pessoas e causando transtornos para os alunos da referida escola;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 604
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com serviço de poda em todas as árvores da Avenida Jaime Toledo, observando que a época está totalmente propícia;
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 103 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 605
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa uma passarela para pedestres na ponte que liga o Distrito do São José à Pedra Menina, e, retire o corrimão, sendo que está inviável pois a torna estreita, impedindo de transitarem os veículos agrícolas;
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 104 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 606
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, após decisões do STF na ADI 7222, tome providências para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, a organização orçamentária e financeira para o recebimento dos repasses para o pagamento dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do município de Espera Feliz, nos termos dos artigos 15 e seguintes da Lei Federal n. 7.498 de 1986, alterada pela Lei 14.434 de 2022;
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 105 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 607
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalação de estacionamento para motocicletas, como parte de infraestrutura de apoio a essa modalidade de transporte, em frente a Padaria e Confeitaria Zine;
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 608
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar uma agenda datando os dias de coleta de entulhos das ruas do município, com a devida divulgação.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 609
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 01 (uma) relação constando o nome de todos os servidores efetivos do Executivo Municipal, com as respectivas datas de nascimento e de posse, o cargo que ocupa e em qual secretaria é lotado. Requeiro ainda informações se entre esses servidores efetivos, houve quem trabalhou como contratado/comissionado antes de tomar posse. Caso afirmativo, solicito a cópia dos contratos.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 610
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações inerentes a todos os gastos obtidos com a reforma da Farmácia Popular. Requeiro esses dados, mediante a transparência dos gastos públicos.
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Aprovado por unanimidade
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