Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Seja consignada Moção de Aplausos para a empresa Acesse Comunicação pelos relevantes serviços prestados ao município.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do procedimento licitatório N.: 302/2020, destacando que este documento é de interesse público e essencial para o desempenho das atividades legislativas, possibilitando a análise detalhada dos processos licitatórios em conformidade com as normas vigentes. A fim de esclarecimento: Observa-se que o Vereador que subscreve fez esse pedido ao Executivo através do ofício de N.: 01/2024 e o Executivo encaminhou a resposta através do ofício de N.: 60/2024, mas a resposta veio incompleta, sendo que solicitei cópia dos procedimentos licitatórios 148/2021 e 302/2020 e veio somente a cópia do processo 148/2021. Mediante o fato, justifico requerer novamente.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com instalação de placas indicativas na Rodovia Agostinho Patrus, sendo na entrada da Comunidade do São Domingos e na entrada do Distrito de São José da Pedra Menina.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com calçamento da estrada que liga a Comunidade São Domingos ao Alto das Três Cruzes;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades realize melhorias no espaço de atendimento da Saúde que fica localizado na Comunidade do Areal, com ampliação, reforma na estrutura, pintura, manutenção, etc.;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com revisão salarial dos motoristas que trabalham em todos os setores da Prefeitura Municipal, concedendo um aumento real ou, que seja feito em forma de gratificação;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com revisão salarial dos motoristas da saúde, concedendo um aumento real ou, que seja feito em forma de gratificação;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das possibilidades, proceda com melhorias na Comunidade São Felipe, conforme especificadas abaixo: Transporte escolar; Coleta de lixo com maior frequência; Instalação de lixeiras; Manutenção da estrada;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com extensão da rede de energia elétrica para colocação de 02 (dois) postes e luminárias na praça que fica localizada em frente a quadra da comunidade do Taboão. Seguem fotos anexadas da localidade onde realmente pode ser observado a escuridão deste local;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua João Sebastião de Amorim, conforme especificadas abaixo: Retornar a faixa de pedestre que tinha na Roque Ferreira de Castro, entre a Drogaria Americana e a Stillus Calçados; Retornar a faixa de pedestre que ficava entre a farmácia do Pacheco e o calçadão; Rampas de acesso para cadeirantes nessas faixas de pedestres; Sinalização mais visível no chão ou até mesmo uma rotatória no local que foi tirado o obelisco;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica e principalmente melhorias nas redes pluviais da Rua Major Pereira, especialmente na esquina da residência dos Amaral (conforme foto anexada) sendo que o calçamento é mais baixo que o restante da via e os bueiros existentes não dão conta quando chove, formando uma piscina na localidade, o que causa grandes transtornos para os moradores, pedestres, ciclistas e motoristas. Segue foto do local;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica na Rua Carangola, no trecho compreendido entre a fábrica de bloquete da família do Sr.Tarcísio/Material de Construção e a esquina da residência da família do Sr. Jonas Amaral. Seguem fotos anexas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fazer uma contenção com sacos de ráfia para Rip Rap e, ainda, plantação de gramas nos barrancos da Rua Carangola, conforme locais que seguem anexados através das fotos;

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025

Formaliza-se o logotipo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências.

Dá denominação à sede da Câmara Municipal de Espera Feliz.

Dá denominação à rua que especifica.