1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 807
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Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.
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Aprovado
Obs.: Matéria foi colocada em votação após aprovação do pedido de URGÊNCIA do Projeto
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 128
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Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa)
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Aprovado em 2º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 165
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Formaliza-se o logotipo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
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Aprovado Arquivamento da Proposição
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 234
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (Antônio Gomes Netto)
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e OBRAS
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 232
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Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo)
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e OBRAS
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 240
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Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e OBRAS após aprovação de pedido de URGÊNCIA
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
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Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS
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11 - Indicação nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 248
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades, viabilize um projeto de iluminação pública no trecho compreendido entre a Comunidade do Paraíso e o Córrego Santa Rita. Informo que estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e 2023) enviadas ao Executivo, nas quais já solicitei esta medida;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 62 de 2024
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 252
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades, viabilize um projeto de iluminação pública para a Comunidade de Fátima. Informo que estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e 2023) enviadas ao Executivo, nas quais já solicitei esta medida;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 63 de 2024
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 253
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com a construção de uma sede/espaço próprio para a Banda Pedro Bernardes da Veiga e para a Fanfarra da Escola Altivo Leopoldino de Souza;
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 254
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de implantar um escovódromo na Creche CMEI NOSSO LAR Lucia Helena Simiqueli;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 255
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o desmembramento da Rua São João e Avenida Daniel de Oliveira, localizadas no Bairro do Roque, afixando placas denominativas no início das referidas ruas;
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 256
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de serem instaladas lixeiras de madeira ou latões em pontos estratégicos na Comunidade Chalé, principalmente próximo a escola;
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 257
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com coleta de lixo 2 (duas) vezes por semana nas Comunidades rurais, principalmente nas que tem escolas municipal ou estadual, devido acumularem muitos resíduos por causa da merenda escolar;
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 68 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 258
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar melhorias nas ruas: Hélio de Souza; Sebastião Lúcio de Souza e Antônio Germano Buters, localizadas no bairro Vale do Sol I, com pavimentação asfáltica ou na inviabilidade no momento que seja feito um serviço de restauração deste calçamento, sendo que está todo irregular, contando com pedras elevadas, pedras soltas, pedras faltando, enfim, muito descuidado;
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 259
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento ou pavimentação asfáltica no Bairro São Francisco em um pequeno trecho da Rua Manoel Faria e no final da Rua Tiradentes. Aproveitando o ensejo peço que veja a possibilidade de asfaltar todas as ruas desse bairro.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 250
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Seja consignada Moção de Aplausos para a Capoeira do Leomar;
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Aprovado
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21 - Moção nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 249
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Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Maria Madalena Paula Alves;
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Aprovado
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