Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 473
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei n° 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Proposição aprovada em turno único | 22/10/2024 - |
Aprovado em Turno Único |