Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei N° 42/2019

Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.

Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Altera a Resolução n°179/2012 de 11 de junho de 2012.

Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Concede um dia de folga ao Servidor Público do Executivo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações que especifica.

Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Concede um dia de folga ao Servidor Público do Legislativo Municipal, no dia de seu aniversário, nas situações que especifica.

Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Dispõe sobre a incineração de documentos irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros documentos de expediente inservíveis e dá outras providências.

Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de prosseguir com a obra de calçamento na Rua Santa Rosa de Lima, no Bairro do Roque.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e realize o devido reparo na ponte que fica localizada na estrada que dá acesso a Comunidade do São Felipe (dentro de uma mata), trocando os pranchões necessários.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e proceda com a recuperação da ponte que fica localizada na estrada que dá acesso ao Córrego do Bonfim, próxima a propriedade do Zé Vieira, trocando os pranchões necessários e, ainda, patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso a essa Comunidade.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza da canaleta/vala que fica localizada na entrada do Córrego do Bonfim, próxima a residência do Zezinho

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de proceder com um estudo, junto ao setor de engenharia, para que dentro das normas do plano Diretor, do código de posturas, etc., veja o que pode ser realizado na via pública, no espaço compreendido entre os canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, nas proximidades da loja O Boticário. A sugestão é que não haja a conversão de veículos nesta localidade e que seja construído uma calçada, com um pergolado por cima, pois assim além de transformar este local seguro para os pedestres transitarem, ficará um local bonito numa área central do nosso município e, ainda, evitará colisões.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Fioravante Padula, sendo (01) um em frente à loja do Miguel Móveis e (01) um em frente à residência do Sr. Pedro de Oliveira.

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de recolocar as pedras portuguesas nos canteiros centrais da Rua Fioravante Padula.

Que o Prefeito Municipal veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Executivo, por ocasião do seu aniversário.

Que o Presidente da Câmara veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Legislativo, por ocasião do seu aniversário.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar as lâmpadas da Praça da Bandeira, em toda extensão do canteiro central, nas proximidades do Banco Cresol, Loja Mult Itens armarinhos, etc.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa proibindo estacionar veículos pesados (caminhões) na Rua Fioravante Padula, em frente ao Hotel Montanhês, na parte de cima.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o DER e solicitar quebra-molas na BR 482, nas proximidades da Barraca de água de coco, oficina do Marlon, que fica após o pórtico (sentido Carangola).

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa regulamentando o trânsito na Rua Joaquim Rodrigues Filho, proibindo estacionar de um lado dessa via pública.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral na Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa que fica na Comunidade da Vargem Alegre conforme especificadas abaixo: Reparos no parquinho; Instalar valetas dos lados da escola para o devido escoamento das águas pluviais; Manilhamento nos locais necessários; Piso na frente da escola; Pintura do prédio.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de manilhar o final do Córrego da Rua Roque Ferreira de Castro, no trecho compreendido entre a Mecânica do Miltinho e a oficina do Romildo Maia (fundo). Os moradores solicitam esta obra há muitos anos, já tendo enviado abaixo assinado ao Executivo Municipal no ano de 2012.

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o município vizinho de Dores do Rio Preto para em comum acordo verem como podem solucionar a problemática da ponte que dá acesso a Comunidade São Paulo – Cambucá e está interditada. Essa ponte fica na divisa dos dois municípios.

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de aderir ao consórcio nacional para aquisição de vacinas contra o COVID-19, e que encaminhe Projeto de Lei para a regulamentação específica conforme estabelece as normativas vigentes sobre o tema.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-molas na Rua Carangola em frente à residência do policial Samuel e 01 (um) quebra-molas na Rua Major Pereira, em frente à residência do Sr. Aloisio Barbosa, a fim de evitarmos acidentes no cruzamento (esquina do Sr. Jonas Amaral).

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reparar o calçamento da Avenida Artur Bina da Silva, compreendido entre a ponte da Cemig e a ponte da Escola Erênio e estudarem uma forma melhor de conter o meio-fio presente em toda via.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação nas vias públicas citadas abaixo: Calçamento da Rua da Mineração; Calçamento da Rua Gumercindo Martins (rua que fica dentro do parque de exposição – onde ficam as baias.); Calçamento do morro que dá acesso ao Parque de Exposições, compreendido entre a Rua Dom Silvério e o Parque de Exposições e, ainda, nesse mesmo morro, instalar caixas de contenção (manilha) a fim de conter o escoamento das águas pluviais.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso ao Córrego Zanirati e cascalhar os pontos críticos.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo em várias ruas da cidade, especialmente na Avenida João Vieira da Costa e Avenida Arthur Bina da Silva, haja vista que na enchente de fevereiro os latões foram arrastados, deixando diversas ruas sem latões.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar, aterrar e cascalhar a Rua Manoel Américo de Amorim, que fica localizada no bairro Vale do Sol I.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Monte Verde, próximo a propriedade da Sra. Alzerina Barbosa e, ainda, cascalhar os pontos críticos e proceder com limpeza das valetas.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a Rua Helena Concas Barbosa, que fica localizada no COHAB.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, e, ainda, cascalhar os pontos necessários.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza de capina e retirada de lixos na Rua José Moreira Lacerda e, ainda, iluminação, haja vista que está totalmente escura.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar o trecho da estrada que fica compreendido entre a Comunidade Boa Vista a Comunidade do Quicé e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade São Sebastião da Barra, passando pelo Paiol e terminando no São Felipe e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade do Córrego Grande e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada da Comunidade do Cruzeiro em direção a Serrinha e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Boa Vista, vindo por São Sebastião da Barra e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Soledade e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos das estradas que dão acesso às Comunidades do São Gonçalo; Angola, Boa Esperança, Marianinho, São João da Farinha, Nossa Senhora de Lourdes, Taboão, São Gonçalo, Santa Clara, Córrego Grande, Ventania.

Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a ponte de madeira que fica localizada na estrada do Taboão, que dá acesso a Comunidade da Escuridão (Santa Clara), por ponte de concreto armado.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso a Comunidade do Quicé.

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.

Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade. Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Foi solicitado Vista pelo Vereador José Francisco.

Autoriza Cessão de área de terreno que especifica, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Pedido de Urgência aprovado por unanimidade.

Confere ao Município de Espera Feliz/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais".

Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Espera Feliz para o exercício de 2021.

Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade. Decreto nº08/2021 do Executivo Municipal foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento. Teve parecer favorável e foi convertido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021, tendo parecer também favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes aos gastos com a recuperação da obra realizada no ano de 2020 nas margens da Avenida João Vieira da Costa (no trecho compreendido entre os fundos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Sacolão) que teve uma boa parte destruída por conta da enchente de fevereiro de 2021.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia das folhas de pagamentos dos Servidores do Executivo Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira.