1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei N° 42/2019
Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não lida
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2 - Projeto Substitutivo nº 34 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autores: Acácio Siqueira, Dr. Erick Amaral, Ediel Gomes, Eluízio Bilheiro, João Brum, Júlio Maria, Keké Lacerda
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Altera a Resolução n°179/2012 de 11 de junho de 2012.
Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Concede um dia de folga ao Servidor Público do Executivo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações que especifica.
Obs.: Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Concede um dia de folga ao Servidor Público do Legislativo Municipal, no dia de seu aniversário, nas situações que especifica.
Obs.: Pedido de retirada de pauta acatado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
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Dispõe sobre a incineração de documentos irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros documentos de expediente inservíveis e dá outras providências.
Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e aprovado pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 79 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 21
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de prosseguir com a obra de calçamento na Rua Santa Rosa de Lima, no Bairro do Roque.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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8 - Indicação nº 80 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 22
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e realize o devido reparo na ponte que fica localizada na estrada que dá acesso a Comunidade do São Felipe (dentro de uma mata), trocando os pranchões necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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9 - Indicação nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 23
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e proceda com a recuperação da ponte que fica localizada na estrada que dá acesso ao Córrego do Bonfim, próxima a propriedade do Zé Vieira, trocando os pranchões necessários e, ainda, patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso a essa Comunidade.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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10 - Indicação nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 24
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza da canaleta/vala que fica localizada na entrada do Córrego do Bonfim, próxima a residência do Zezinho
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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11 - Indicação nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 25
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de proceder com um estudo, junto ao setor de engenharia, para que dentro das normas do plano Diretor, do código de posturas, etc., veja o que pode ser realizado na via pública, no espaço compreendido entre os canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, nas proximidades da loja O Boticário. A sugestão é que não haja a conversão de veículos nesta localidade e que seja construído uma calçada, com um pergolado por cima, pois assim além de transformar este local seguro para os pedestres transitarem, ficará um local bonito numa área central do nosso município e, ainda, evitará colisões.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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12 - Indicação nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 26
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Fioravante Padula, sendo (01) um em frente à loja do Miguel Móveis e (01) um em frente à residência do Sr. Pedro de Oliveira.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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13 - Indicação nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 27
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de recolocar as pedras portuguesas nos canteiros centrais da Rua Fioravante Padula.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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14 - Indicação nº 86 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 28
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Que o Prefeito Municipal veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Executivo, por ocasião do seu aniversário.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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15 - Indicação nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 29
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Que o Presidente da Câmara veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de conceder um dia de folga aos Servidores do Legislativo, por ocasião do seu aniversário.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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16 - Indicação nº 88 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 30
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de trocar as lâmpadas da Praça da Bandeira, em toda extensão do canteiro central, nas proximidades do Banco Cresol, Loja Mult Itens armarinhos, etc.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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17 - Indicação nº 89 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 31
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa proibindo estacionar veículos pesados (caminhões) na Rua Fioravante Padula, em frente ao Hotel Montanhês, na parte de cima.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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18 - Indicação nº 90 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 32
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com o DER e solicitar quebra-molas na BR 482, nas proximidades da Barraca de água de coco, oficina do Marlon, que fica após o pórtico (sentido Carangola).
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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19 - Indicação nº 91 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 33
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma placa regulamentando o trânsito na Rua Joaquim Rodrigues Filho, proibindo estacionar de um lado dessa via pública.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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20 - Indicação nº 92 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 34
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral na Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa que fica na Comunidade da Vargem Alegre conforme especificadas abaixo: Reparos no parquinho; Instalar valetas dos lados da escola para o devido escoamento das águas pluviais; Manilhamento nos locais necessários; Piso na frente da escola; Pintura do prédio.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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21 - Indicação nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 35
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de manilhar o final do Córrego da Rua Roque Ferreira de Castro, no trecho compreendido entre a Mecânica do Miltinho e a oficina do Romildo Maia (fundo). Os moradores solicitam esta obra há muitos anos, já tendo enviado abaixo assinado ao Executivo Municipal no ano de 2012.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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22 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 36
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o município vizinho de Dores do Rio Preto para em comum acordo verem como podem solucionar a problemática da ponte que dá acesso a Comunidade São Paulo – Cambucá e está interditada. Essa ponte fica na divisa dos dois municípios.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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23 - Indicação nº 95 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel, Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, João Brum, José Augusto, Matusalém, Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 37
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de aderir ao consórcio nacional para aquisição de vacinas contra o COVID-19, e que encaminhe Projeto de Lei para a regulamentação específica conforme estabelece as normativas vigentes sobre o tema.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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24 - Indicação nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 38
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-molas na Rua Carangola em frente à residência do policial Samuel e 01 (um) quebra-molas na Rua Major Pereira, em frente à residência do Sr. Aloisio Barbosa, a fim de evitarmos acidentes no cruzamento (esquina do Sr. Jonas Amaral).
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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25 - Indicação nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 39
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reparar o calçamento da Avenida Artur Bina da Silva, compreendido entre a ponte da Cemig e a ponte da Escola Erênio e estudarem uma forma melhor de conter o meio-fio presente em toda via.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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26 - Indicação nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 40
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação nas vias públicas citadas abaixo: Calçamento da Rua da Mineração; Calçamento da Rua Gumercindo Martins (rua que fica dentro do parque de exposição – onde ficam as baias.); Calçamento do morro que dá acesso ao Parque de Exposições, compreendido entre a Rua Dom Silvério e o Parque de Exposições e, ainda, nesse mesmo morro, instalar caixas de contenção (manilha) a fim de conter o escoamento das águas pluviais.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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27 - Indicação nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 41
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso ao Córrego Zanirati e cascalhar os pontos críticos.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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28 - Indicação nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 42
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo em várias ruas da cidade, especialmente na Avenida João Vieira da Costa e Avenida Arthur Bina da Silva, haja vista que na enchente de fevereiro os latões foram arrastados, deixando diversas ruas sem latões.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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29 - Indicação nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 43
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar, aterrar e cascalhar a Rua Manoel Américo de Amorim, que fica localizada no bairro Vale do Sol I.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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30 - Indicação nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 44
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Monte Verde, próximo a propriedade da Sra. Alzerina Barbosa e, ainda, cascalhar os pontos críticos e proceder com limpeza das valetas.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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31 - Indicação nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 45
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a Rua Helena Concas Barbosa, que fica localizada no COHAB.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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32 - Indicação nº 104 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 46
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, e, ainda, cascalhar os pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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33 - Indicação nº 105 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 47
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza de capina e retirada de lixos na Rua José Moreira Lacerda e, ainda, iluminação, haja vista que está totalmente escura.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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34 - Indicação nº 106 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 48
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar o trecho da estrada que fica compreendido entre a Comunidade Boa Vista a Comunidade do Quicé e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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35 - Indicação nº 107 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 49
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade São Sebastião da Barra, passando pelo Paiol e terminando no São Felipe e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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36 - Indicação nº 108 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 50
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade do Córrego Grande e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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37 - Indicação nº 109 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 51
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada da Comunidade do Cruzeiro em direção a Serrinha e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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38 - Indicação nº 110 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 52
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade Boa Vista, vindo por São Sebastião da Barra e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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39 - Indicação nº 111 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 53
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Comunidade da Soledade e, ainda, colocar saibro nos pontos necessários.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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40 - Indicação nº 112 de 2021
Turno: Único
Autor: João Brum
Número de Protocolo: 54
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos das estradas que dão acesso às Comunidades do São Gonçalo; Angola, Boa Esperança, Marianinho, São João da Farinha, Nossa Senhora de Lourdes, Taboão, São Gonçalo, Santa Clara, Córrego Grande, Ventania.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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41 - Indicação nº 113 de 2021
Turno: Único
Autor: João Brum
Número de Protocolo: 55
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Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a ponte de madeira que fica localizada na estrada do Taboão, que dá acesso a Comunidade da Escuridão (Santa Clara), por ponte de concreto armado.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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42 - Indicação nº 114 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 56
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso a Comunidade do Quicé.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Número de Protocolo: 1
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Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade. Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Foi solicitado Vista pelo Vereador José Francisco.
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Matéria lida
Obs.: Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade. Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Foi solicitado Vista pelo Vereador José Francisco.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Número de Protocolo: 14
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Autoriza Cessão de área de terreno que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Número de Protocolo: 16
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Obs.: Pedido de Urgência aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: Pedido de Urgência aprovado por unanimidade. O Presidente só vota em caso de empate.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 15
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Confere ao Município de Espera Feliz/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais".
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Espera Feliz para o exercício de 2021.
Obs.: Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade. Decreto nº08/2021 do Executivo Municipal foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento. Teve parecer favorável e foi convertido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021, tendo parecer também favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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48 - Requerimento nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 18
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes aos gastos com a recuperação da obra realizada no ano de 2020 nas margens da Avenida João Vieira da Costa (no trecho compreendido entre os fundos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Sacolão) que teve uma boa parte destruída por conta da enchente de fevereiro de 2021.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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49 - Requerimento nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 19
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia das folhas de pagamentos dos Servidores do Executivo Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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50 - Requerimento nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 20
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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