Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei N° 42/2019

Solicitação de prazo pela Comissão de Finanças e Orçamento, concedida pelo Presidente Paulo Sérgio Felipe.

Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.

Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, concedida pelo Presidente Paulo Sérgio Felipe.

Autoriza Cessão de área de terreno que especifica, e dá outras providências.

Solicitação de prazo pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, concedida pelo Presidente Paulo Sérgio Felipe.

Confere ao Município de Espera Feliz/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais".

Parecer favorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Dispõe sobre a incineração de documentos irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros documentos de expediente inservíveis e dá outras providências.

Parecer favorável das Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.

Altera a Resolução n°179/2012 de 11 de junho de 2012.

Parecer das Comissões para ir à votação em plenário.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício de 2022.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.

Os Vereadores que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que todos os Processos Licitatórios já ocorridos neste ano de 2021, sejam disponibilizados na Página Oficial da Prefeitura Municipal na Internet e/ou em outro meio eletrônico de fácil acesso para a população, contendo todos os contratos assinados até o momento com todas as informações referentes aos Processos, tais como: data, horário, local, modalidade de licitação, serviço e/ou objeto licitado, valor, ganhador, cópia do contrato assinado, bem como os processos de dispensa, conforme estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, e que o link onde os mesmos forem disponibilizados seja encaminhado a esta Casa de leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre: quantidade de vacinas aplicadas em nosso município; descrição quantitativas dos grupos atendidos; plano municipal de contingência do COVID-19; Plano municipal de Vacinação; Previsão de recebimento de vacinas para 2021

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação contendo o número de Servidores da Prefeitura Municipal, especificando os contratados, efetivos e comissionados referente ao mês de março do ano corrente.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo: Funcionamento do matadouro, dia, horário etc.; Forma de pagamento dos açougueiros que abatem seus animas nesta localidade; Destino do dinheiro arrecadado através do pagamento dos açougueiros; Inspeção sanitária está sendo cumprida da forma devida.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as pontes próximas a Escola Erênio e ao Plano Vida, no sentido de saber o compromisso das empreiteiras responsáveis com as mesmas, haja vista a garantia do serviço, sendo que foram restauradas no ano passado, mas infelizmente devido a enchente deste ano, necessitam novamente de restauração, estando perigosíssimo a travessia pelas mesmas.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relatório constando o valor total que o município recebeu desde o início da pandemia e, ainda, especificar em que, como foi e está sendo investido atualmente.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, qual o valor gasto pelo Executivo Municipal de combustível no ano de 2019, ano de 2020 e ano de 2021 até a presente data.

A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Jorge Carlos Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município na atuação como Conselheiro Tutelar.

Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Sra. Raquel Marques.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente de pavimentar o trecho compreendido entre a ponte que liga a Comunidade do Paraíso à Pedra Menina.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, proceda com uma revitalização na Praça do Distrito de São José da Pedra Menina, que fica localizada ao lado da igreja católica e, ainda, instalar uma grade (guarda-mãos) próximo ao espaço de estacionamento, sendo que conta com uma altura considerável, desnível no solo, causando receio nos moradores, por não haver proteção.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de proceder com a construção de uma cozinha e uma área externa para espera dos pacientes no Posto de Saúde do Distrito do São José da Pedra Menina.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente de iluminar o trecho compreendido entre a igreja do Paraíso até a segunda ponte que dá acesso à Pedra Menina.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de realizar melhorias no ESF da Comunidade do Paraíso sendo: uma área de espera (externa) para os pacientes; uma garagem e um muro no entorno

Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar devolução ao Executivo a fim de aquisição de 01(uma) máquina retroescavadeira para o município de Espera Feliz. Sendo sugerido que o Executivo veja a melhor forma de aquisição desse equipamento, se é, através de financiamento, com a Casa assumindo o compromisso de repassar o valor das parcelas mensalmente, ou, esperar arrecadar o dinheiro e realizar o pagamento a vista.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente de elaborar um projeto e, após colocar em execução, de iluminação e de paisagismo no trevo localizado na antiga Cooperativa, na entrada da Comunidade do São Domingos, com refletores, projetores etc. e, ainda, instalação de placas sinalizando os pontos turísticos.

Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de construir uma ponte de concreto armado na Comunidade de São Domingos, na entrada para o Córrego do Brejo.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar a entrada da Escola Álvaro de Sá Barbosa, que fica localizada na Comunidade da Vargem Alegre.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias limpando as fossas, soldando o portão, reformando as baias.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar a ponte que fica localizada na Comunidade do Quicé. Seguem fotos anexadas.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no trecho de terra próximo a APAE, que é um Viradouro dos automóveis, principalmente do ônibus que leva os alunos.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na Rua Alexandre Pereira de Souza, em frente a Sorveteria Dois Irmãos.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ensaibrar os pontos críticos da estrada que dá acesso ao Córrego do Bonfim e também dar continuidade ao serviço de retirada de uma pedra que fica em uma curva, próxima a propriedade da D. Valdeci. Informo que este serviço foi iniciado na administração anterior e atualmente está parado.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas e proceder com um recapeamento ou operação tapa buracos no contorno rodoviário, no trecho compreendido por cima da Rua Álvaro de Sá Barbosa.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza na BR 482 (contorno rodoviário) no trecho por baixo do morro do Waltair.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no contorno rodoviário (BR482) no trecho compreendido por cima da Paróquia São Sebastião, residência do Sr. Marcos Pirovani e todos os pontos críticos desse contorno, com serviço de aterramento, patrolamento e após encascalhamento.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com coleta de lixo mais assídua na Comunidade da Vargem Alegre.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reparar o calçamento da rua Izério José Maria que fica localizada no bairro Vale do Sol, atrás do comércio Constrular.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de disponibilizar um caminhão pipa para lavar a Rua Ermínio Nascimento, retirando acúmulos de areia e terra contidos nessa via pública e, ainda, instalação de latões de lixo.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revisar a iluminação pública da Rua Deodoro Rocha (pista de skate da área de lazer), substituindo as lâmpadas queimadas.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar a ponte que fica localizada na Comunidade do Taboão, nas proximidades da propriedade do Sr. Gilércio Freitas.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de substituir as lâmpadas queimadas da Rua Grimaldo Pinto de Queiróz, que fica localizada no bairro Vale do Sol.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar um estudo/análise e ver o que pode ser feito em relação ao poço artesiano que abastece o posto de saúde da Comunidade São Paulo. Se há possiblidade de ser reaproveitado ou que seja construído outro poço em outra localidade.

Que o Executivo Municipal entre em contato com a secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral com serviço de capina, retirada de entulhos e lixos, nas margens do Rio São João, no trecho compreendido entre as Avenidas João Vieira da Costa e Artur Bina da Silva.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar uma reforma no Posto de Saúde da Comunidade do São Gonçalo, ou na inviabilidade no momento de reformar, que construa um banheiro em regime de urgência.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de cimentar a entrada do Posto de Saúde da Ponte dos Macacos.