Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício de 2022. - - Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Rômolo Quintão Donádio - Prefeito Interino
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.237, de 25 de setembro de 2017, que institui no âmbito do município de Espera Feliz-MG a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno Espectro Autista - TEA e dá outras providências. - - Solicitação de Urgência aprovada por unanimidade.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - 2º Vice-Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Sérgio Felipe - Presidente
Protocolo: 332
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - 2º Vice-Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Sérgio Felipe - Presidente
Protocolo: 333
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a utilização do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado |