1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de Prazo pelas Comissões, aprovada pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
Obs.: Solicitação de prazo pelas Comissões, aprovada pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de prazo pelas Comissões, aprovada pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Turno: Único
Autores: Rômolo Q. Donádio - Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente
Número de Protocolo: 484
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 485
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Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
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Aprovado
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6 - Veto Parcial nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 527
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Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 19/2021.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 531
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Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Oneia Aparecida da Silva Fumian e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 528
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autoriza contribuição financeira à APAE de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência feita pelo Executivo Municipal e aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação deste Projeto, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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10 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 275 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 537
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com as melhorias na Avenida João Vieira da Costa, no trecho compreendido entre os depósitos dos supermercados Sacolão e Jacaré, estacionamento Hotel Pico da Bandeira etc.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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12 - Indicação nº 276 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 538
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma ciclovia ao longo da BR482, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores do Rio Preto) até o trevo que dá acesso a região do Paraíso, de ambos os lados, com toda sinalização e segurança para os esportistas.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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13 - Indicação nº 277 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 539
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências na Vila Cabral, onde 01 (um) portão foi instalado na via pública, impedindo a passagem dos moradores para a Rua Capitão José Carlos de Souza. Solicito ainda que a rede de esgoto dessa vila seja limpa/desimpedida e, a possibilidade de instalar bueiros, para o devido escoamento da água.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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14 - Indicação nº 278 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 540
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com o DER e veja a viabilidade de instalar sonorizador na BR 482 (córrego Espera Feliz) na reta que fica antes da curva da barragem (sentido Espera Feliz a Dores do Rio Preto). Sugiro também ao Executivo realizar um estudo junto a Cemig e ver a possibilidade de estender a rede elétrica trifásica no município de Espera Feliz/MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Dores) até o trevo que dá acesso à região do Paraíso;
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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15 - Indicação nº 279 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 541
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria ou Órgão competente e veja a viabilidade de instalar sonorizador ou quebra-molas (regulamentado dentro dos padrões) no Anel Rodoviário, por cima da Rua Álvaro de Sá Barbosa (acesso à rua do buraco);
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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16 - Indicação nº 280 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 542
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza de varrição pelo menos uma vez por semana, na Rua Joaquim Rodrigues Filho, que fica localizada na Praça da Bandeira, e, ainda, serviço de capina;
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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17 - Indicação nº 281 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 543
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda e instalar bancos na Policlínica Municipal (fundos), onde os pacientes esperam por atendimentos;
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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18 - Indicação nº 282 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 544
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda no PSF Luz/Vanguarda, tendo como finalidade se tornar o local de espera dos pacientes a serem atendidos;
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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19 - Requerimento nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 532
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Informações relatando quais as Secretarias Municipais que realizam ou realizarão jornada de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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20 - Requerimento nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 534
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Informações referentes a data prevista para a instalação de 04 (postes) na Avenida Artur Bina da Silva, nas proximidades do TPJ Café e 01 (um) poste na Avenida João Vieira da Costa, nas proximidades do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Portal do Saber. Justifica-se a instalação dos postes o mais rápido possível devido essas vias públicas estarem muito escuras e fatos impróprios virem ocorrendo com frequência nestas localidades.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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21 - Requerimento nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 535
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Informações referentes ao serviço de dragagem/desassoreamento do Rio São João e construção da ponte da Rua Major Pereira, que vem sendo realizados no município.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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22 - Requerimento nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 536
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Relação constando todos os imóveis que o Executivo Municipal aluga para o funcionamento de setores públicos, especificando um a um, a localidade e o valor do aluguel.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não participou da votação, porque teve que se ausentar da Reunião por motivo de força maior.
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