1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Finanças e Orçamento, aprovada.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Finanças e Orçamento, aprovada.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 531
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Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Oneia Aparecida da Silva Fumian e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz.
Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 551
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Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com garantia da União e dá outras providências correlatas.
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 557
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 283 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 552
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma revitalização na Praça José Alves, (em frente ao Campestre) ou, na inviabilidade no momento, com uma limpeza geral (serviço de capina, lavagem dos bancos e chão da praça com água clorada);
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Aprovado
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10 - Indicação nº 284 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 553
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com fornecimento gratuito de Absorventes Higiênicos no município de Espera Feliz/MG, para mulheres de baixa renda (mulheres em situação de rua, mulheres que vivem em extrema pobreza, mulheres acolhidas em abrigos e principalmente para estudantes carentes da rede estadual e municipal;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 285 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 554
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, proceda com revitalização da Praça da Comunidade do Paraíso, incluindo estacionamento, praça saudável e praça de lazer. Segue foto atual da localidade.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 286 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 555
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, realize um projeto de estruturação de um Centro de Recepção turística no Setor Paraíso com estudo junto aos empreendimentos turísticos sobre a localização que melhor atenderá a região;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 287 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 556
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de organizar um GUIA TURÍSTICO VIRTUAL em formato PDF com conteúdo informativo sobre os empreendimentos e atrativos turísticos de Espera Feliz/MG. Segue modelo de proposta;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 288 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 558
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Que a Câmara Municipal de Espera Feliz- MG, através de seu Presidente, elabore Projeto de Lei criando o “Ticket-Feira”, no valor de 30% a 50% do auxílio alimentação, após o reajuste deste, a todos aos servidores do Legislativo Municipal, a partir de janeiro de 2022.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 289 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 559
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Que a Prefeitura de Espera Feliz- MG, veja a viabilidade de instituir, através de Projeto de Lei, o auxílio alimentação na modalidade de “Ticket-Feira”, aos servidores públicos municipais, a partir de janeiro de 2022;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 290 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 560
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceder com uma reforma estrutural no prédio onde funciona o anexo da Policlínica, na parte inferior, para que retorne as atividades da Melhor Idade;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 291 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 561
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, elabore um Projeto de Lei instituindo o Programa Jovem Aprendiz Municipal ou Programa Guarda Mirim Municipal no âmbito do município de Espera Feliz/MG;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 292 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 562
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com instalação de guaritas modernas em pontos estratégicos de paradas de ônibus no município, melhorando o atendimento dos cidadãos que usam o transporte coletivo;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 293 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 563
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com a elaboração de um projeto de lei, liberando a extração de areia em leitos de rios do município desde que feita de forma artesanal, por interessados cadastrados, com aprovação da Secretaria Municipal Meio Ambiente;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 294 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 564
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com reabertura da fábrica de bloquete no município e também da saibreira que foi desativada tempos atrás;
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Aprovado
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21 - Indicação nº 295 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 565
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trocar os refletores e as lâmpadas queimadas dos postes do jardim da igreja católica e também ver a questão de fios expostos nessa localidade. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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22 - Indicação nº 296 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 566
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no trecho de terra próximo a APAE, que é um viradouro de automóveis, principalmente do ônibus que leva os alunos para este estabelecimento. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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23 - Indicação nº 297 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 567
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Manoel Francisco de Neves, no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Serviço de capina; Limpeza da rua; Retirada de carros batidos/estragados estacionados na rua; Reparo de um buraco existente na rua, aterrando e restaurando o calçamento conforme segue foto anexada.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 298 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 568
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar o calçamento das ruas do Morro São Francisco que necessitam de reparo e também proceder com calçamento nas ruas de terra. Seguem fotos anexadas.
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Aprovado
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