1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: A Emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento foi rejeitada, sendo 9 votos contra e 1 voto à favor.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto Substitutivo nº 39 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 667
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Altera a Lei nº 1.219/2017, de 19 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Obs.: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pelo Arquivamento do Projeto
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 557
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira votou contra o Projeto.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 652
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Obs.: Foi solicitado mais prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 663
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Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Obs.: A solicitação de urgência feita pelo Executivo Municipal não foi votada, permanecendo o Projeto em Regime Normal.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 664
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Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.
Obs.: A solicitação de urgência feita pela Mesa Diretora não foi votada, permanecendo o Projeto em Regime Normal.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 320 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 668
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de dar uma atenção maior ao bairro Patronato, com serviço de limpeza, calçamentos, rede pluvial, rede de esgoto, instalação de latões de lixo, priorizando as ruas citadas abaixo: Rua João Maria da Silva; Rua do galpão do Geraldo Casati; Rua Neuza Maria Rodrigues (conhecida como Rua do Adonar); Rua Gerson Gomes; Rua do Sr. Juscelino;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 321 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 669
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a obra de manilhar o córrego que fica atrás do Parque de Exposição (fundo das residências da Rua Álvaro de Sá Barbosa), a fim de canalizar as águas pluviais;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 322 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 670
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de notificar o proprietário de um terreno que fica no bairro Santa Cecília que dá acesso a Rua Pereira, onde foi escavado um barranco para abertura do lote, e infelizmente a rua de cima começou a ceder. Peço que a secretaria competente tome as providências o mais rápido possível;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 323 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 671
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um estabelecimento para funcionar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no prédio público localizado em frente ao Hospital, que está atualmente fechado, onde seria a capela mortuária. Conforme laudos técnicos de 02 (dois) engenheiros, essa obra está irregular/condenada, não podendo ter reforma e sim desmanche e nova construção. Segue foto do local;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 324 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 672
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na Vila Klabin, com instalação de um parquinho infantil na Vila Klabin;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 325 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 673
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na Rua Ebenézer;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 326 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 674
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na rua Henrique Maia, localizada em São Sebastião da Barra;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 327 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 675
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de retirar a faixa amarela e a placa parada de ônibus APAE localizada próxima a Prefeitura Municipal, que tem por finalidade a parada do ônibus da APAE, transformando esse espaço em estacionamento, considerando o volume de veículos que transitam no centro do nosso município e as poucas vagas existentes. Segue foto anexada;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 328 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 676
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão competente e veja a viabilidade de instalar uma faixa de pedestre na Rua Carangola, nas proximidades da Floricultura Florarte Horto e Paisagismo, tendo como finalidade principal, a travessia dos alunos da Escola Estadual Erênio de Souza Castro;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 329 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 677
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão competente e veja a viabilidade de instalar uma torre de celular na Comunidade do São Sebastião da Barra;
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 63 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 665
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo pelo qual não será concedido o abono salarial aos professores do município, advindo de Recursos do FUNDEB?
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 666
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o nome de todas as empresas vencedoras de licitações, especificados por secretarias, em todas as modalidades, do período de janeiro de 2021 até a presente data.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 1
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar a Casa para estudo e aprovação, conforme especificados abaixo: 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia solar sustentável na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da prefeitura e das secretarias; 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de Espera Feliz de pagar a taxa de iluminação pública.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 2
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com uma revisão no Plano Diretor do município, alterando o mapa de zoneamento do município, com delimitações e denominações corretas dos bairros e suas respectivas ruas;
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 3
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, entre em contato com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando as praias e as cidades vizinhas do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim, Guaçuí, Dores do Rio Preto, etc,) em frente a esquina que fica uma sorveteira e o Bar do Banana;
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 4
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a caçamba que está localizada na Rua Major Pereira, próximo a Igreja São Francisco, por latões de lixo;
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 5
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada do Córrego dos Moreira;
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 6
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja viabilidade de proceder com pintura em todos os quebra-molas/lombadas e reforçar as pinturas das faixas de pedestres de todas as ruas do município de Espera Feliz/MG.
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Matéria não votada
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