1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 581
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Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 646
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Dá denominação ao Posto de Saúde que especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 689
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Dispõe sobre a regulamentação do ticket feira no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por todos os Vereadores.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 557
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Carla Nogueira não votou porque estava fora do Plenário no momento da votação.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 652
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 663
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Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
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Aprovado
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11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz.
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Veto Rejeitado
Obs.: Por ser Emenda à Lei Orgânica, precisaria da aprovação de 2/3 (dois terços) do total de Vereadores, o que totalizaria 8 votos. Como não alcançou este número a Proposição foi rejeitada.
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12 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 664
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Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 690
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Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. (Associação Serra do Caparaó de Karate/MG).
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 691
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Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 704
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Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de Urgência feita pelo Executivo Municipal e aprovada pela maioria dos Vereadores. O Vereador José Augusto Gomes da Silva não votou o pedido de urgência porque não estava presente no Plenário no momento da votação.
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 330 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 698
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Que o Executivo Municipal, analise a possibilidade da implantação de Estacionamento Regulamentado Rotativo, em caráter experimental, na Rua Fioravante Padula (com início na Praça da Bandeira e final na Rua João Sebastião de Amorim (Seminário), de ambos os lados, e, ainda na Rua Roque Ferreira de Castro (com início na Praça Amenaide e final no Posto Terra Branca), ficando a critério do Executivo ser gratuito ou pago).
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Aprovado
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17 - Indicação nº 331 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 699
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon a fim de notificar o proprietário do loteamento que fica localizado ao lado da Rua João Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 332 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 700
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com Equipamentos de Proteção Individual, tais como: Luva de Proteção; Botinas de Segurança; Máscara de Proteção; Protetor Auricular; Protetor Solar e Uniforme;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 333 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 701
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de adquirir 02 (duas) motos triciclos de carga para os servidores públicos da Secretaria de Obras, que realizam o serviço da rede de esgoto do município;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 334 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 702
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação na Comunidade do Quicé, no trecho compreendido entre a escola e o campo de futebol;
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Aprovado
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21 - Indicação nº 335 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 703
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de efetivar o serviço de cobertura da quadra de esportes da Comunidade do São Gonçalo.
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Aprovado
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