Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.

Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral)

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.

Dá denominação ao Posto de Saúde que especifica.

Dispõe sobre a regulamentação do ticket feira no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por todos os Vereadores.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.

A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma Emenda ao Projeto que foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz.

Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.

Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. (Associação Serra do Caparaó de Karate/MG).

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência.

Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.

Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Solicitação de Urgência feita pelo Executivo Municipal e aprovada pela maioria dos Vereadores. O Vereador José Augusto Gomes da Silva não votou o pedido de urgência porque não estava presente no Plenário no momento da votação.
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Que o Executivo Municipal, analise a possibilidade da implantação de Estacionamento Regulamentado Rotativo, em caráter experimental, na Rua Fioravante Padula (com início na Praça da Bandeira e final na Rua João Sebastião de Amorim (Seminário), de ambos os lados, e, ainda na Rua Roque Ferreira de Castro (com início na Praça Amenaide e final no Posto Terra Branca), ficando a critério do Executivo ser gratuito ou pago).

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon a fim de notificar o proprietário do loteamento que fica localizado ao lado da Rua João Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com Equipamentos de Proteção Individual, tais como: Luva de Proteção; Botinas de Segurança; Máscara de Proteção; Protetor Auricular; Protetor Solar e Uniforme;

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de adquirir 02 (duas) motos triciclos de carga para os servidores públicos da Secretaria de Obras, que realizam o serviço da rede de esgoto do município;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação na Comunidade do Quicé, no trecho compreendido entre a escola e o campo de futebol;

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de efetivar o serviço de cobertura da quadra de esportes da Comunidade do São Gonçalo.