1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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Autoriza subvenção social à Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para realização da XL Festa Regional do Trabalho.
Obs.: Solicitação de urgência feita pelo Executivo e aprovada por todos os presentes.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 109
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Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 84
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades realize reforma e ampliação do ESF Vargem Alegre com construção de sala de Vacina, reforma da cozinha, construção de mais um banheiro para funcionário e calçada no entorno;
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Aprovado
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9 - Indicação nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 85
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e realize melhorias na caixa de alvenaria da captação da água na Comunidade São Domingos;
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Aprovado
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10 - Indicação nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 86
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente, e dentro das viabilidades solicite à secretaria de Esportes que preste mensalmente serviço de roçagem nos campos de futebol da Comunidade do Paraíso e do Distrito do São José da Pedra Menina;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 87
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e designe um Servidor da Secretaria de Obras específico, para atender a comunidade São Domingos;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 88
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de demarcar as vagas de estacionamento de veículos e motocicletas, em toda extensão da Rua Fioravante Padula, (parte alta e parte baixa), e um trecho da Rua João Sebastião de Amorim, (dos dois lados), iniciando na Praça da Bandeira e finalizando no Educandário Sacramentino (Seminário);
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Aprovado
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13 - Indicação nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 89
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na rua onde o caminhão pipa do Executivo Municipal abastece, onde foi feito serviço de terraplanagem, (por cima da Rua do Buraco);
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Aprovado
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14 - Indicação nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 90
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trocar o lado de estacionamento da Rua Pedro Dias Neto, permitindo estacionar do lado esquerdo e não do lado direito como vem sendo atualmente;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 91
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir 02 banheiros na Praça José Alves, que fica localizada em frente ao Campestre Clube, devido estar funcionando um quiosque a noite nesta localidade e também por ter um parquinho para crianças, estando sendo muito frequentada. Aproveito para parabenizar o Prefeito Oziel Gomes e ao Ex-Vereador Gilmar Augusto pela construção do parquinho infantil. Segue foto anexada;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 92
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar a praça situada na rodovia BR 482 (perímetro urbano), que fica em frente à entrada rural que dá acesso ao município de Caparaó. Segue foto anexada;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 93
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Salermo e após manutenção. Sugiro ainda a colocação de um refletor na escadaria dessa rua, que dá acesso a BR. Segue foto anexada;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 94
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ter um posto policial no terminal rodoviário de Espera Feliz, mantendo 02 policiais dia e noite, sendo aproveitado uma sala vazia que tem na própria localidade;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 95
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Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar as estradas que dão acesso às comunidades: São João da Farinha; Boa Esperança e Angola;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 96
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar 01(um) segurança na portaria do hospital de Espera Feliz/MG;
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Aprovado
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21 - Indicação nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 97
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Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar a creche que está localizada no Bairro do Roque;
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Aprovado
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22 - Indicação nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 98
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral e capina periódica no Morro São Francisco e na Rua Pereira;
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Aprovado
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23 - Indicação nº 48 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 99
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de cercar a frente da Policlínica Municipal, onde ficam os pacientes esperando atendimento, propiciando assim mais privacidade e segurança, principalmente no período sembrol (madrugada) onde muitas pessoas passam a noite na fila. Peço também colocação de mais assentos nessa localidade;
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 100
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando quantas cotas o CISVERDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde, libera mensalmente para consultas/exames, e , ainda, qual o teto de gastos mensal da Secretaria de Saúde com esses atendimentos, especificando valores individuais de cada procedimento realizado.
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Aprovado
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25 - Moção nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 101
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Seja consignada Moção de Aplausos ao Ex-Vereador Gilmar Augusto de Oliveira;
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Aprovado
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26 - Moção nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Grécia Faria, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 102
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Nós, Vereadores que subscrevemos, eleitos através do voto democrático e direto, na condição de legítimos representantes do povo de Espera Feliz/MG, remetemos a Vossa Excelência esta Moção de Apoio à greve dos servidores da educação básica do estado de Minas Gerais, a ser encaminhada ao Plenário Geral desta Casa e, sendo aprovada pelos nobres Vereadores, seja destinada ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE) para manifestar o nosso apoio aos profissionais da educação básica e ao direito à recomposição salarial. Os professores merecem respeito, dignidade e valorização.
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Aprovado
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