1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
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Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informou que está sendo elaborado um Projeto Substitutivo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 691
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Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informou que agendou uma visita na Comunidade para conversarem sobre o Projeto.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informou que foi feito um Requerimento ao Executivo e eles estão aguardando uma resposta.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Obs.: A Comissão de Finanças e Orçamento informou que está aguardando o prazo para propositura de Emendas pelos Vereadores.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Finanças e Orçamento informou que foi feito um Requerimento ao Executivo e que estão aguardando resposta.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 25
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Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informou que está em processo de Emissão de Parecer para enviar o Projeto para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 109
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Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informou que o Projeto ainda encontra-se em estudo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 115
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com serviço de calçamento na frente da Comunidade do Quicé, iniciando próximo à entrada da propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine e finalizando onde será construído a escola;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 116
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Ana Paixão ou, na viabilidade, asfaltar;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 51 de 2022
Turno: Único
Autores: Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 117
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ser instalada 01(uma) faixa elevada de pedestre na rua Doze de Outubro (Escola Erênio), e também colocado placas de proibido estacionar ao redor da escola;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 118
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto paisagístico transformando a área da frente das Secretarias Municipais (estacionamento atual) em uma praça, colocando vasos de plantas, bancos, postinhos de luz etc, Seguem fotos do local;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 119
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de asfaltar o calçamento do trilho da Rua Ernesto Grillo, sendo que conta com pedras soltas, totalmente irregular;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 120
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de serem instalados redutores de velocidade com sinalização, na Vila Quicé;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 121
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar a banca de jornal que fica na Praça da Bandeira (em frente ao Banco do Brasil), sendo sugerido restaurá-la da mesma forma que foram restaurados os quiosques da Praça Cira Rosa, ficando assim padronizadas essas construções;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 122
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, finalize o calçamento da Rua Wanderlei Cassimiro Campos, sendo que essa via pública já está quase toda pavimentada, faltando apenas um trecho;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 123
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com melhorias na praça do bairro João Clara, com serviço de limpeza geral; serviço de capina, colocação de novos latões de lixo; construção de um pequeno parque infantil, etc.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 124
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, o saldo atual da Secretaria de Saúde e, ainda, uma relação constando o destino desse valor, com especificações.
Ex: Qual valor destinado para medicamentos? Qual valor destinado para consultas? Qual valor destinado para exames? E assim por diante, especificando onde será empregado esse dinheiro.
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Aprovado
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20 - Moção nº 5 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 125
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Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Wellington Alves e do grupo teatral CIA Feliz;
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Aprovado
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21 - Moção nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 126
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Seja consignado Moção de Aplausos para a equipe ESF Dinâmica.
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Aprovado
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