1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
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Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Obs.: A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Senhora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, informou que será marcada uma reunião com os motoristas de aplicativo para ser apresentado o Projeto Substitutivo feito pela Comissão.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, leu seu parecer com Emenda Substitutiva. A Comissão de Finanças informou que ainda está aguardando resposta do Executivo para analisarem o Projeto.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 25
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Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 109
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Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG.
Obs.: Foi feita a leitura do parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Comissão de Finanças e Orçamento solicitou prazo, que foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 142
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Institui a "Campanha do Agasalho - Aqueça um coração Esperafelicense", no município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 143
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Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 147
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um parque infantil na praça da Igreja da Comunidade do São Sebastião da Barra e, ainda, construir um parquinho infantil em todas as Comunidades rurais que apresentem um espaço adequado para instalação.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 148
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar calha no telhado da rodoviária, do lado de embarque e desembarque de ônibus.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 149
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção nas estradas da Comunidade do Córrego Grande, conforme especificadas abaixo: Alargar alguns trechos críticos, por ser uma estrada muito estreita; Manilhar, para que tenha o escoamento correto da água de chuva, sendo que há locais que a água passa por cima da estrada; Patrolar e ensaibrar.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 150
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de pavimentar com bloquetes a Rua Giovani Labate, rua localizada no Bairro do Roque.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 151
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral nas margens do córrego do bairro do Roque, pois conforme pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, está com acúmulo de entulhos e matos.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 152
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Requerem que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que seja informada a tabela vigente referente ao pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores da Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG;
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 153
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a situação do morro da Igreja Católica, conforme especificadas abaixo: Previsão de data para restaurar essa via pública; se veio algum parecer de Belo Horizonte a respeito deste fato, e, caso contrário, quais atitudes o Executivo está tomando para agilizar este processo; A população está sendo prejudicada com o fato, principalmente as pessoas que moram no entorno ou próximas a ele. Como representante do povo, sou indagado por moradores e por isso necessito de informações precisas, para que possa prestar os devidos esclarecimentos.
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Aprovado
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