Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Senhora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, informou que será marcada uma reunião com os motoristas de aplicativo para ser apresentado o Projeto Substitutivo feito pela Comissão.

Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, leu seu parecer com Emenda Substitutiva. A Comissão de Finanças informou que ainda está aguardando resposta do Executivo para analisarem o Projeto.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.

Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG.

Foi feita a leitura do parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Comissão de Finanças e Orçamento solicitou prazo, que foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.

Institui a "Campanha do Agasalho - Aqueça um coração Esperafelicense", no município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.

Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes.

Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.

Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um parque infantil na praça da Igreja da Comunidade do São Sebastião da Barra e, ainda, construir um parquinho infantil em todas as Comunidades rurais que apresentem um espaço adequado para instalação.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar calha no telhado da rodoviária, do lado de embarque e desembarque de ônibus.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção nas estradas da Comunidade do Córrego Grande, conforme especificadas abaixo: Alargar alguns trechos críticos, por ser uma estrada muito estreita; Manilhar, para que tenha o escoamento correto da água de chuva, sendo que há locais que a água passa por cima da estrada; Patrolar e ensaibrar.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de pavimentar com bloquetes a Rua Giovani Labate, rua localizada no Bairro do Roque.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral nas margens do córrego do bairro do Roque, pois conforme pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, está com acúmulo de entulhos e matos.

Requerem que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que seja informada a tabela vigente referente ao pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores da Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a situação do morro da Igreja Católica, conforme especificadas abaixo: Previsão de data para restaurar essa via pública; se veio algum parecer de Belo Horizonte a respeito deste fato, e, caso contrário, quais atitudes o Executivo está tomando para agilizar este processo; A população está sendo prejudicada com o fato, principalmente as pessoas que moram no entorno ou próximas a ele. Como representante do povo, sou indagado por moradores e por isso necessito de informações precisas, para que possa prestar os devidos esclarecimentos.