Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.

Foi feita a leitura do Parecer pelas Comissões de Legislatura, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento contendo uma Emenda que foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.

Foi feita a leitura do Parecer pelas Comissões de Legislatura, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento contendo uma Emenda que foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes.

Altera o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Por divergência na votação, o Presidente Rômolo Quintão Donádio colocou em votação pelo Plenário a possibilidade de fazerem nova votação, sendo rejeitado pela maioria dos presentes, tendo como voto à favor apenas o Vereador José Francisco Ferraz. Diante deste fato, a Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira e o Vereador Matusalém Marques de Oliveira, solicitaram Vista do Projeto, que foi colocado em votação pelo Plenário pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio e aprovado pela maioria, tendo como voto contra apenas o Vereador José Francisco Ferraz.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Murilo Máclovis Lopes ou, nas possibilidades, asfaltar essa via pública;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em praças e parques públicos, no âmbito do município de Espera Feliz/MG;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na Área de Lazer do município, conforme especificadas abaixo: Colocação de tenda no espaço utilizado para atividades da Melhor Idade; Construção de um espaço multiuso com capacidade para 1500 pessoas assentadas; Construção de 03 (três) quiosques; Construção de 02 banheiros (feminino e masculino); Troca de todo piso, colocando um piso colorido, retangular de 6 cm, 10x20; Reforma da pista de skate; Construção de uma Arena Baal;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Chave;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Vargem Alegre;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra do Distrito do São José da Pedra Menina;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de acimentar e cobrir a área externa do CMEI - Centro Muncipal de Educação Infantil Professora Onéia Aparecida da Silva Fumian;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no contorno rodoviário (BR 482) que torneia a cidade de Espera Feliz, com bloquete de concreto;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento Rua Projetada C, que fica localizada no bairro Vale do Sol;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com manilhamento e melhorias na Rua Projetada D, que fica localizada no bairro Vale do Sol;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de finalizar o calçamento da Rua Manoel Francisco Neves, que fica no bairro Novo Horizonte, sendo que tem um trecho de aproximadamente 130 metros que está sem pavimentação;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento nas ruas especificadas abaixo: Rua Ebénezer, que fica em Dores de Minas e as Ruas do bairro Patronato;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na devida medida padrão, na Rua Fioravante Padula, sendo: na parte alta, em frente à loja Jacqueline Modas, e na parte baixa, em frente a antiga loja Miguel Móveis;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral nas ruas centrais do município, com uma varredura mais brusca, onde seja retirado os acúmulos de areias depositados nos cantos das ruas, e após fazendo uma lavagem geral, principalmente nas calçadas dos canteiros centrais e no calçadão;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo que atende a Comunidade da Vargem Alegre, passe na estrada que vai para o Sr. Ítalo Martins, atendendo assim os moradores dessa localidade;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar latões de lixo na Rua Grimaldo Pinto de Queiróz, no bairro Vale do Sol 2.

As Vereadoras que este subscrevem, após tramitação regimental, requerem que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no sentido de saber quais as providências o Executivo Municipal está tomando em relação ao fato, para que esta obra tenha continuidade e a população não fique no prejuízo, sendo que foi gasto dinheiro público; Diversos Vereadores dessa Casa encaminharam requerimentos a respeito deste assunto, com diversas indagações, e o Executivo responde que a empresa faliu, não realizando o serviço. Requeremos uma resposta precisa no sentido de saber quais são as providências o Executivo está tomando em relação ao fato, pois como representantes da população, somos a todo instante questionados sobre os atos da administração pública.