1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.
Obs.: Foi feita a leitura do Parecer pelas Comissões de Legislatura, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento contendo uma Emenda que foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Obs.: Foi feita a leitura do Parecer pelas Comissões de Legislatura, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento contendo uma Emenda que foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes.
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Aprovado
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Matusalém, Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 208
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Altera o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: Por divergência na votação, o Presidente Rômolo Quintão Donádio colocou em votação pelo Plenário a possibilidade de fazerem nova votação, sendo rejeitado pela maioria dos presentes, tendo como voto à favor apenas o Vereador José Francisco Ferraz. Diante deste fato, a Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira e o Vereador Matusalém Marques de Oliveira, solicitaram Vista do Projeto, que foi colocado em votação pelo Plenário pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio e aprovado pela maioria, tendo como voto contra apenas o Vereador José Francisco Ferraz.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 213
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com serviço de reparo no calçamento da Rua Murilo Máclovis Lopes ou, nas possibilidades, asfaltar essa via pública;
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Aprovado
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5 - Indicação nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 214
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em praças e parques públicos, no âmbito do município de Espera Feliz/MG;
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Aprovado
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6 - Indicação nº 72 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 215
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com melhorias na Área de Lazer do município, conforme especificadas abaixo: Colocação de tenda no espaço utilizado para atividades da Melhor Idade; Construção de um espaço multiuso com capacidade para 1500 pessoas assentadas; Construção de 03 (três) quiosques; Construção de 02 banheiros (feminino e masculino); Troca de todo piso, colocando um piso colorido, retangular de 6 cm, 10x20; Reforma da pista de skate; Construção de uma Arena Baal;
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Aprovado
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7 - Indicação nº 73 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 218
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Chave;
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Aprovado
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8 - Indicação nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 219
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra da Comunidade da Vargem Alegre;
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Aprovado
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9 - Indicação nº 75 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Maria Izabel
Número de Protocolo: 220
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar uma cobertura na quadra do Distrito do São José da Pedra Menina;
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Aprovado
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10 - Indicação nº 76 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 222
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de acimentar e cobrir a área externa do CMEI - Centro Muncipal de Educação Infantil Professora Onéia Aparecida da Silva Fumian;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 77 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Matusalém, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 224
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no contorno rodoviário (BR 482) que torneia a cidade de Espera Feliz, com bloquete de concreto;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 227
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento Rua Projetada C, que fica localizada no bairro Vale do Sol;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 228
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com manilhamento e melhorias na Rua Projetada D, que fica localizada no bairro Vale do Sol;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 231
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de finalizar o calçamento da Rua Manoel Francisco Neves, que fica no bairro Novo Horizonte, sendo que tem um trecho de aproximadamente 130 metros que está sem pavimentação;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 232
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento nas ruas especificadas abaixo: Rua Ebénezer, que fica em Dores de Minas e as Ruas do bairro Patronato;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 233
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas na devida medida padrão, na Rua Fioravante Padula, sendo: na parte alta, em frente à loja Jacqueline Modas, e na parte baixa, em frente a antiga loja Miguel Móveis;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 234
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral nas ruas centrais do município, com uma varredura mais brusca, onde seja retirado os acúmulos de areias depositados nos cantos das ruas, e após fazendo uma lavagem geral, principalmente nas calçadas dos canteiros centrais e no calçadão;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 84 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 235
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo que atende a Comunidade da Vargem Alegre, passe na estrada que vai para o Sr. Ítalo Martins, atendendo assim os moradores dessa localidade;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 85 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 236
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar latões de lixo na Rua Grimaldo Pinto de Queiróz, no bairro Vale do Sol 2.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 12 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Grécia Faria, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 237
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As Vereadoras que este subscrevem, após tramitação regimental, requerem que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no sentido de saber quais as providências o Executivo Municipal está tomando em relação ao fato, para que esta obra tenha continuidade e a população não fique no prejuízo, sendo que foi gasto dinheiro público; Diversos Vereadores dessa Casa encaminharam requerimentos a respeito deste assunto, com diversas indagações, e o Executivo responde que a empresa faliu, não realizando o serviço. Requeremos uma resposta precisa no sentido de saber quais são as providências o Executivo está tomando em relação ao fato, pois como representantes da população, somos a todo instante questionados sobre os atos da administração pública.
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Aprovado
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