1 - Projeto Substitutivo nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 312
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Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.
Obs.: O projeto teve Emenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Emenda foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovada em votação por todos os Vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer com Emenda. A Comissão de Finanças e Orçamento também apresentou parecer com Emenda.
A votação dos pareceres, ficou da seguinte forma:
Emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Aprovada pelos Vereadores: Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, Claudinei Roberto de Souza e José Francisco Ferraz;
Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovada pelos Vereadores: Matusalém Marques de Oliveira, Gilmar Reis, Carla Nogueira, Sandra Donádio de Carvalho Coelho, José Augusto Gomes da Silva, Maria Izabel de Souza e Paulo Sérgio Felipe.
Com a maioria, ficou aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Projeto aprovado com Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Matusalém, Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 208
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Altera o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 238
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Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 da Câmara Municipal de Espera Feliz e contém outras providências.
Obs.: Projeto com Emenda de redação feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Emenda aprovada por todos os Vereadores.
Projeto com substituição do Anexo I feita pela Comissão de Finanças e Orçamento. Substituição aprovada por todos os Vereadores.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado com Emenda de Redação feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e com Substituição do Anexo I feita pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 261
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Autoriza a permissão de uso, a título precário e por tempo determinado, do campo de futebol do Paraíso para realização de evento cultural e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
Solicitação de Urgência aprovada por todos.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 262
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Altera a Lei nº 1.274/2018, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 271
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Dá denominação à Rua que especifica. (Rua do café).
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
Solicitação de urgência aprovada por todos os Vereadores.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 269
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Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (R$420.644,80 - Quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência aprovada por todos os Vereadores.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
Solicitação de Urgência rejeitada pela maioria. Apenas o Vereador Matusalém Marques de Oliveira votou à favor.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 270
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Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 86 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 277
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Triângulo, conforme especificadas abaixo: Rua Matheus Ignachiti; Rua dos Ferroviários; Rua Joaquim Rodrigues Filho;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 87 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 279
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma guarita (ponto de ônibus) na saída para o município de Carangola, próximo ao Pórtico;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 88 de 2022
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 280
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de calçar e iluminar a Vila dos Maia, na Comunidade de São Sebastião da Barra;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 89 de 2022
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 281
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um playground (parque infantil) na praça que fica localizada ao lado da Igreja Católica, na Comunidade do São Sebastião da Barra;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 90 de 2022
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 282
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar o Cemitério da Comunidade do São Sebastião da Barra;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 91 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 283
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Que o Executivo Municipal permaneça com o nome de “Escola Municipal Aristides Pinto de Oliveira” a nova escola que será construída na Comunidade do Quicé. Conforme a Lei de N.:08/78 de 13 de abril de 1978, que segue anexada, a escola atual do Quicé já foi denominada com este nome, e por isso peço que mantenha essa denominação;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 92 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 284
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a secretaria competente ou demais órgãos, e veja a viabilidade de proibir estacionar de um dos lados da Rua Joaquim Rodrigues Filho, ficando a critério, o lado a ser instalada a placa. Observa-se que esta solicitação se deve ao fato de propiciar uma melhor coleta de lixo, sendo que há dificuldade do caminhão coletor transitar por essa via pública;
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Aprovado
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21 - Indicação nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 285
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no final da Rua Wanderley Cassimiro (bairro do Waltair), sendo um pequeno trecho, e, ainda, verificar e resolver a situação de um bueiro que fica nessa rua, próximo a descida para a Rua do Café, haja vista que não está tendo o devido escoamento e a água estar causando erosão no barranco;
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Aprovado
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22 - Indicação nº 94 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 286
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar a escadaria do bairro do Waltair (conhecida como escadão) em uma nova via pública, com devido calçamento. Observa-se que há espaço desperdiçado nesta localidade e a sugestão é que o Executivo proceda com este serviço, propiciando ao bairro mais acessibilidade, mesmo que seja sentido único. Os motoristas irão subir por essa nova via e descerão pela conhecida Rua do Café;
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Aprovado
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23 - Indicação nº 95 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 287
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Laura Gomes Ferraz;
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Aprovado
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24 - Indicação nº 96 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 288
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar tampas nas caçambas de coleta de lixo que estão espalhadas pela cidade, em especial nas que estão localizadas ao redor de escolas, posto de saúde e da beira-rio;
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Aprovado
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25 - Indicação nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 289
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com extensão da rede de esgoto em toda margem do Rio São João, e também, proceder com reparos onde essa rede foi amassada ou enterrada, devido a dragagem e limpeza do rio que foi realizada há pouco tempo na nossa cidade;
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Aprovado
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26 - Indicação nº 98 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 290
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com obra de ampliação/abertura do Córrego na Comunidade de São Domingos próximo a Igreja Católica, para prevenção de enchentes;
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Aprovado
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27 - Indicação nº 99 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 291
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e destine latões para separação do Lixo Seco e Úmido e avalie a possibilidade de implementação da coleta seletiva em nosso município;
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Aprovado
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28 - Indicação nº 100 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 292
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente, de construir um coreto em frente à Igreja Católica e praça de convivência na comunidade Paraíso;
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Aprovado
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29 - Indicação nº 101 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 293
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Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais nas estradas rurais e vias urbanas de sua competência indicando as sanções penais e informando o correto encaminhamento de animais no município.
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Aprovado
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