1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 261
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Autoriza a permissão de uso, a título precário e por tempo determinado, do campo de futebol do Paraíso para realização de evento cultural e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição.
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Aprovado Arquivamento da Proposição
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Modificativa.
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Aprovado com Emenda Modificativa
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Dinei, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 295
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Carlos Gomes de Souza).
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Aprovado em 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 296
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Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Abel Magro).
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Aprovado em 2º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 297
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Dá denominação à rua que especifica. (Osmar Paixão Souza).
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Aprovado em 2º Turno
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6 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 313
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Autoriza adequação de carga horária e dos vencimentos dos médicos dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição.
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Aprovado Arquivamento da Proposição
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 270
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Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Substitutiva.
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Aprovado com Emenda Substitutiva
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 337
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Supressiva, rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes.
Emenda Modificativa proposta pela Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira aprovada pela maioria dos Vereadores presentes.
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Aprovado com Emenda Modificativa
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 350
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Autoriza Desapropriação de Imóvel Residencial que especifica.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência feita pelo Executivo Municipal, aprovada por todos os Vereadores presentes.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 349
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Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 351
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo realizar coleta na Comunidade da Pedra Negra, pelo menos uma vez por semana;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 120 de 2022
Turno: Único
Autores: Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 352
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto e após colocá-lo em prática, em relação ao abastecimento adequado e suficiente de água potável, na Comunidade do Quicé;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 121 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 353
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação tapa buraco na descida da Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro João Clara. Segue foto anexa;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 122 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 354
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida como Rua do Buraco). Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 123 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 355
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Educação e veja a viabilidade do ônibus escolar buscar alunos na Rua Gerson Gomes Martins, sendo que há um número considerável de estudantes que residem nessa rua;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 124 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 356
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na calçada em frente ao Lar São Sebastião, com bancos, mesas, jardinagem (sendo elaborado um projeto paisagístico);
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Aprovado
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18 - Indicação nº 125 de 2022
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 357
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um) ponto de ônibus no início da Rodovia Estrada Parque Agostinho Patrus (estrada do Paraíso), próximo ao trevo.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 358
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A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando matrícula de alunos por ano de escolaridade, de todas as escolas municipais;
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 359
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Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: A quantidade de vagas referentes ao cargo de motorista existentes no Plano de Cargos e Salários do Executivo Municipal; A quantidade de servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro do Poder Executivo Municipal; A quantidade de motoristas que exercem atividade noturna; A quantidade de automóveis disponíveis para serem utilizados por estes motoristas; Os setores para os quais serão direcionados os servidores ocupantes das vagas de motoristas a serem criadas;
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 360
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Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II, CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente?
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 361
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Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a carga horária do cargo de Assistente Social- NASF.; Qual é a atual carga horária semanal do cargo de Assistente Social- NASF? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Assistente Social- NASF pago atualmente?
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Aprovado
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