Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a permissão de uso, a título precário e por tempo determinado, do campo de futebol do Paraíso para realização de evento cultural e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Modificativa.

Dá denominação à rua que especifica. (Rua Carlos Gomes de Souza).

Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Abel Magro).

Dá denominação à rua que especifica. (Osmar Paixão Souza).

Autoriza adequação de carga horária e dos vencimentos dos médicos dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelo arquivamento da Proposição.

Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Substitutiva.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com Emenda Supressiva, rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes.
Emenda Modificativa proposta pela Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira aprovada pela maioria dos Vereadores presentes.

Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.

Autoriza Desapropriação de Imóvel Residencial que especifica.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência feita pelo Executivo Municipal, aprovada por todos os Vereadores presentes.

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo realizar coleta na Comunidade da Pedra Negra, pelo menos uma vez por semana;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto e após colocá-lo em prática, em relação ao abastecimento adequado e suficiente de água potável, na Comunidade do Quicé;

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação tapa buraco na descida da Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro João Clara. Segue foto anexa;

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Álvaro de Sá Barbosa (conhecida como Rua do Buraco). Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Educação e veja a viabilidade do ônibus escolar buscar alunos na Rua Gerson Gomes Martins, sendo que há um número considerável de estudantes que residem nessa rua;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma pracinha na calçada em frente ao Lar São Sebastião, com bancos, mesas, jardinagem (sendo elaborado um projeto paisagístico);

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (um) ponto de ônibus no início da Rodovia Estrada Parque Agostinho Patrus (estrada do Paraíso), próximo ao trevo.

A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando matrícula de alunos por ano de escolaridade, de todas as escolas municipais;

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: A quantidade de vagas referentes ao cargo de motorista existentes no Plano de Cargos e Salários do Executivo Municipal; A quantidade de servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro do Poder Executivo Municipal; A quantidade de motoristas que exercem atividade noturna; A quantidade de automóveis disponíveis para serem utilizados por estes motoristas; Os setores para os quais serão direcionados os servidores ocupantes das vagas de motoristas a serem criadas;

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais do magistério? CMA III, CMA II, CMA I; Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I? Qual a carga horária semanal atual do Secretário Escolar nível III? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Secretário Escolar nível III pago atualmente?

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo pelo qual se pretende atualizar a carga horária do cargo de Assistente Social- NASF.; Qual é a atual carga horária semanal do cargo de Assistente Social- NASF? Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Assistente Social- NASF pago atualmente?