1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 691
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Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 350
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Autoriza Desapropriação de Imóvel Residencial que especifica.
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Aprovado Arquivamento da Proposição
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 349
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Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.
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Aprovado em 2º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 372
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Dispõe sobre a delimitação do novo perímetro urbano do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 373
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Dispõe sobre a regulamentação e delimitação dos bairros da sede do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 374
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Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 375
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Dispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 376
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Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
Obs.: O Projeto foi protocolado na Casa no dia 10 de outubro de 2022, mas o mesmo não será distribuído para as Comissões, em razão do Art. 8º da Lei Orgânica Municipal que diz: Art.8º - A alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais. Portanto, o Projeto permanecerá com a Mesa Diretora, e só será distribuído no ano de 2023.
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Matéria lida
Obs.: Projeto permanecerá com a Mesa Diretora até o ano de 2023, devido ao Art. 8º da Lei Orgânica Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 377
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Altera a Lei nº 1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 378
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 134 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 379
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com uma limpeza geral no valão (córrego) do Bairro do Roque, limpando as margens, retirando sedimentos do fundo, etc. e ainda, dentro das viabilidades, que seja canalizado esse córrego;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 380
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, contrate um vigia ou até mesmo disponibilize um servidor do Executivo Municipal, para vigiar a Praça José Alves Costa (Praça do Campestre) no período noturno;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 136 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 382
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de retornar com o Semáforo, instalando um novo equipamento, na mesma localidade;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 137 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 385
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar latões de lixo na esquina da Rua Pedro Toledo com a Rua José Moreira de Lacerda, no bairro Vale do Sol;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 138 de 2022
Turno: Único
Autores: Gilmarzinho da Ambulância, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 387
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma sede própria para o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, sendo sugerido proceder com essa construção no espaço social Klabin.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 389
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a Creche Pro-infância (creche popular), que está sendo construída no Bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: •Valores gastos na construção dessa creche no mandato anterior; (2017-2020); •Valores gastos neste mandato, até a presente data, com a construção dessa obra; • Houve licitação para o retorno dessa obra? Se afirmativo, cópia de todo o processo licitatório, constando a empresa responsável por dar continuidade a obra; • Data prevista para retornar com essa construção, e, ainda, data de finalização desta obra.
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Aprovado
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