Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).

Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências.

Autoriza Desapropriação de Imóvel Residencial que especifica.

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.

Dispõe sobre a delimitação do novo perímetro urbano do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Dispõe sobre a regulamentação e delimitação dos bairros da sede do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Dispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.

O Projeto foi protocolado na Casa no dia 10 de outubro de 2022, mas o mesmo não será distribuído para as Comissões, em razão do Art. 8º da Lei Orgânica Municipal que diz: Art.8º - A alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais. Portanto, o Projeto permanecerá com a Mesa Diretora, e só será distribuído no ano de 2023.

Altera a Lei nº 1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com uma limpeza geral no valão (córrego) do Bairro do Roque, limpando as margens, retirando sedimentos do fundo, etc. e ainda, dentro das viabilidades, que seja canalizado esse córrego;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, contrate um vigia ou até mesmo disponibilize um servidor do Executivo Municipal, para vigiar a Praça José Alves Costa (Praça do Campestre) no período noturno;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de retornar com o Semáforo, instalando um novo equipamento, na mesma localidade;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de colocar latões de lixo na esquina da Rua Pedro Toledo com a Rua José Moreira de Lacerda, no bairro Vale do Sol;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma sede própria para o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, sendo sugerido proceder com essa construção no espaço social Klabin.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a Creche Pro-infância (creche popular), que está sendo construída no Bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: •Valores gastos na construção dessa creche no mandato anterior; (2017-2020); •Valores gastos neste mandato, até a presente data, com a construção dessa obra; • Houve licitação para o retorno dessa obra? Se afirmativo, cópia de todo o processo licitatório, constando a empresa responsável por dar continuidade a obra; • Data prevista para retornar com essa construção, e, ainda, data de finalização desta obra.