1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 143
|
Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelo Arquivamento do Projeto de Lei.
|
Aprovado Arquivamento da Proposição
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 372
|
Dispõe sobre a delimitação do novo perímetro urbano do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 373
|
Dispõe sobre a regulamentação e delimitação dos bairros da sede do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores. As Emendas das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos foram rejeitadas em Plenário e foi feita uma nova Emenda em conjunto entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento que foi aprovada pela maioria dos Vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 374
|
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 393
|
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wellington Cassimiro Campos).
|
Aprovado em 2º Turno
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 394
|
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wanderley Cassimiro Campos).
|
Aprovado em 2º Turno
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 395
|
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Santa Cecília).
|
Aprovado em 2º Turno
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 396
|
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Piracicaba).
|
Aprovado em 2º Turno
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 429
|
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de cessão de uso, um automóvel VW/Gol 2022, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 439
|
Revoga Lei Municipal nº 1.084/2014, de 30 de abril de 2014, que criou a Escola do Legislativo Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
|
Aprovado em Turno Único
|
11 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
|
Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências.
|
Aprovado em 2º Turno
|
12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 378
|
Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências.
|
Rejeitado
|
13 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 403
|
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores. Emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovada por todos os Vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
14 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: Único
Autores: Paulinho do Salão, Dinei, Grécia Faria, José Augusto
Número de Protocolo: 415
|
Altera a Lei Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovada por todos os vereadores. Emenda da Comissão de Obras e Serviços Públicos rejeitada pela maioria dos vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
15 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 416
|
Altera a Lei Complementar Municipal nº 35/2017, e dá outras providências.
|
Aprovado em Turno Único
|
16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 401
|
Cria a Escola do Legislativo "Professora Maria do Carmo Rocha Rezende", no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: Emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovada por todos os vereadores.
|
Aprovado em Turno Único
|
