1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 376
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Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Comissões pediram prazo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 488
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Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira).
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Matéria lida
Obs.: Solicitado prazo pela Comissão de Justiça
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 299
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Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: As Comissões solicitaram informações sobre o Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 33
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DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA "SABRINA BARROS FERNANDES BARBOSA" A RUA PROJETADA I VALE DO SOL III
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para as Comissões de Justiça e Obras.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 34
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DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA " RUA VEREADOR JAIR PORTES DA SILVA" NO BAIRRO VALE DO SOL III
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para as Comissões de Justiça e Obras
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 35
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DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA "RUA SIDNEY ROCHA LANES" A RUA QUE ATUALMENTE É CONHECIDA COMO RUA PROJETADA D NO VALE DO SOL III
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para as Comissões de Justiça e Obras.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para as Comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Protocolado fora do prazo regimental. Submetiddo ao plenário para distribuição, aprovado. Pedido de urgência, aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para as Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado o pedido de urgência.
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10 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 36
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de implantar na Policlínica Municipal, carga horária de 02 turnos entre os servidores municipais e aumentar o horário de atendimento da policlínica, sendo de 06:00 h às 18:00 h.;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 37
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a esta Casa para a devida tramitação, tornando obrigatória a instalação de câmera de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as creches e escolas públicas municipais;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 38
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pintura de demarcação do piso da quadra esportiva da Comunidade do Taboão;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 39
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso a Comunidade do Taboão;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 40
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar o grupo escolar localizado entre as Comunidades do São Gonçalo e Taboão (próximo a roda d’água) que atualmente está fechado, em uma creche escolar;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 41
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir 02 (duas) guaritas na Rua João Sebastião de Amorim, sendo uma nas proximidades do Seminário a e a outra nas proximidades do Centrão Materiais de Construção;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 42
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza no córrego do Bairro do Roque e, ainda, canalização desse córrego;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 43
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção do calçamento das casinhas populares (Conjunto Habitacional Santa Inês), bem como retirar o lixo/entulhos dessas ruas; serviço de capina e limpeza dos bueiros;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 44
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas/redutores de velocidade na Rua Ana Paixão de Souza, sendo que após a retirada do calçamento, que deu lugar ao asfalto, essa via pública ficou perigosa, devido os veículos passarem em alta velocidade. Informo que as placas indicando os redutores de velocidade já foram fixadas, faltando a instalação dos redutores;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 45
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no trecho compreendido entre o Patronato e o asfalto (em frente a Vila Klabin);
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Aprovado
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20 - Indicação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 46
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente veja a possibilidade de melhorar o tráfego dos pacientes que buscam atendimentos e exames em cidades da região, vendo a viabilidade de colocar um veículo saindo na parte da manhã e o outro na parte da tarde, fazendo com que os pacientes que estão marcados para a parte da manhã não tenham que ficar o dia todo no local, aguardando a consultas dos outros pacientes;
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 48
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relatório contendo os valores gastos no Carnaval de 2023, com suas respectivas notas fiscais, especificando todos os gastos, como: Valor gasto com bandas; Blocos; montagem de palco, som etc.. Requeiro ainda: 1 - Cópia dos processos licitatórios, constando; a) - Se houve concorrência ou carta convite?; b) - Quem participou? c) - Quais foram as propostas? 2- Informações referentes ao trabalho que a Secretaria de Educação e Cultura, especialmente a de Cultura, desenvolveu nesse Carnaval, sendo que esta festa é uma manifestação cultural.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 47
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construa um muro de arrimo com pedra no Bairro João Clara, nas margens da BR 482.
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Aprovado
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