Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada