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Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

15/06/2023

Número do Protocolo

328

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_n_17.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, altera a Lei n° 901/09 que cria o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 328/2023, Data Protocolo: 19/06/2023 - Horário: 17:10:27
    Data Votação: 1 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 146/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
    OpenAPI