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Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

43

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

744

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_n_43.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza pagamento de indenização que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    Autoriza pagamento de indenização que especifica e dá outras providências

    Observação

    Protocolo: 744/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 14:08:59
    Data Votação: 21 de Novembro de 2023
    23 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 288/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei para apreciação com pedido de urgência.
    Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
    Documento: OFI Nº 078/2023-CÂMARA
    Matusalém Marques de Oliveira, Presidente do Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projetos de Lei devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
    OpenAPI