Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

Declara de Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências.

Autoriza a venda de imóvel público de propriedade do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Autoriza pagamento de indenização que especifica e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA (Praça Pedro de Oliveira)

Altera a Lei Municipal n° 1.421/2022, e dá outras providências.

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.

Estabelece novo prazo para conclusão de Loteamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar um estudo/análise detalhada de todas as árvores da cidade, dando prioridade as localizadas nos canteiros centrais da Rua Fioravante Padula, por estarem muito altas, o que traz receio e insegurança para os munícipes, destacando o fato ocorrido recentemente de uma árvore que caiu e trouxe grande transtorno. Solicito que seja vista esta situação, verificando os galhos muito altos que necessitam de podas e a retirada de folhas secas/cascas das palmeiras; que seja olhada a situação dos canteiros onde as árvores estão plantadas, se há necessidade de reparos; e que seja averiguado se há alguma árvore comprometida e caso afirmativo, que seja retirada e plantada imediatamente outra no mesmo local. Após todas essas verificações, que sejam tomadas as atitudes necessárias por parte deste renomado Órgão Municipal;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de restaurar o calçamento no Bairro do Roque, próximo a um bueiro localizado ao lado do ESF Saúde Harmonia, pois conforme pode ser constatado através da foto que segue anexada, tem pedras soltas ao redor do bueiro e isto causou problema, trazendo o entupimento. Aproveitando o ensejo solicito que faça a limpeza do bueiro, sendo desentupido;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades invista no setor turístico do nosso município, conforme sugestões abaixo: Instalação de placas sinalizando todas as cachoeiras do nosso município; Criar um centro de atendimento/informações turísticas próximo a rodoviária; Deixar um veículo à disposição da Secretaria de turismo 01 (uma) vez por semana; Instalação de totens de sinalização indicando as Comunidades da região do Paraíso; Taboão; São Sebastião, com a respectiva Km; Substituir os pontos antigos de ônibus da cidade por pontos de ônibus novos, que condizem com uma cidade turística, seguindo um padrão; Buscar patrocínio junto ao comércio local para trocar os adesivos dos outdoors das duas entradas da cidade (Espera Feliz a Carangola) ( Espera Feliz a Dores do Rio Preto) noticiando que o nosso café está entre os melhores cafés do Brasil.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de acelerar a obra que está sendo realizada na Escola Municipal da Vargem Alegre, pois segundo relato de servidor e de pais de alunos o telhado é muito baixo e com estas ondas de calores intensos que estamos vivenciando, os alunos estão ficando prejudicados nos estudos, sendo que dentro das salas de aula o calor está insuportável. Observa-se a necessidade urgente em agilizar essa obra, pois com certeza levantando o telhado, as salas ficarão mais arejadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de estarem roçando o parquinho infantil da comunidade da Vargem Alegre, onde os principais usuários são as crianças da Escola Municipal e, segundo a direção existe o perigo de animais peçonhentos, sendo que o mato está alto. Na oportunidade solicito ainda, a pedido de moradores e funcionários da Escola, que o Executivo veja a possibilidade de assumir a manutenção desse parque, visando o bem do coletivo, considerando que a pessoa que o construiu mora fora do país e encontra restrições em mantê-lo como deveria;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de estender o calçamento da rua Nilton Ferreira Castro, que fica localizada no Bairro do Roque, como também promover uma limpeza nessa rua, com retirada de entulhos. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Comunidade do São Gonçalo, conforme especificadas abaixo, entre outros problemas que a Comunidade enfrenta: Limpeza geral dentro da Comunidade do São Gonçalo; Pavimentação da subida que dá acesso ao cemitério local; Estender um pouco mais o asfalto trazendo-o antes da primeira casa; Desentupir o bueiro/manilha que fica próximo a Igreja Católica e o bueiro que fica nas proximidades da Escola Pedro Inácio Nogueira, em frente a um terreno, verificando ainda situação da rede de esgoto.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias nas proximidades da Praça da Bandeira, em frente ao Hotel Montanhês e Bar Central (onde funciona estacionamento atualmente), sendo sugerido a construção de uma pequena praça com mesas, bancos, vasos de plantas, deixando espaço para estacionamento com as devidas demarcações;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de verificar a situação que está ocorrendo em frente ao prédio das Secretarias, sendo que fica uma água empossada por não haver o correto escoamento, e após tomar as devidas providências para solucionar essa problemática. Segue foto anexada do local onde ocorre o fato;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise o que pode ser feito para impedir os caminhões que realizam entregas nos depósitos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Vivenci (Sacolão), localizados na Avenida João Vieira da Costa, subam nas calçadas e as danifiquem, como vem ocorrendo frequentemente, e após sejam tomadas a devidas providências.

Seja solicitado a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o critério que vem sendo utilizado no Legislativo Municipal para deferir ou indeferir solicitações de diárias para Belo Horizonte ou demais localidades, em busca de cursos/especialização ou visitas a gabinetes de deputados a fim de solicitar emendas parlamentares para o nosso município. Requeiro esse esclarecimento mediante um fato ocorrido no Legislativo, onde solicitei 03 diárias para ir a Belo Horizonte, tendo visitas agendadas no gabinete da Deputada Federal Nely Aquino, no gabinete do Deputado Estadual José Guilherme Ferreira Aquino e no gabinete do Secretário Chefe de Estado da Casa Civil de Minas Gerais – Sr. Marcelo Aro, de acordo com a agenda dos mesmos, e o meu pedido foi deferido parcialmente. Conforme pode ser constatado através dos documentos anexados, o Sr. Presidente viajou para Belo Horizonte no período de 14 a 17 de março em busca de curso de licitação realizado na data de 15 e 16 de março, e visitas a Assembleia Legislativa na data de 14 e 17 de março, junto ao Diretor da Casa, e recebeu o valor de 04 diárias, sendo mais do que justo. Mediante este fato surgiu uma dúvida sobre o critério que vem sendo utilizado, observando que conforme a Instrução Normativa n.: 01 do Legislativo Municipal o direito de diárias é igual para todos e não foi cumprido;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao critério que a Secretaria de Obras utiliza para agendamentos de serviços de máquina, caminhões, tratores, em atendimentos particulares na área urbana do município;

Seja consignado Moção de Aplausos para a Equipe dos Agentes de Combate a Endemias.