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Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

03/06/2024

Número do Protocolo

276

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_03_de_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.

    Indexação

    Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.

    Observação

    Protocolo: 276/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:03:01
    Data Votação: 18 de Junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Junho de 2024
    Documento: OFI Nº 127/2024-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Complementar com pedido de URGÊNCIA.
    Data Anexação: 20 de Junho de 2024
    Documento: OFI Nº 043/2024-CÂMARA
    Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
    OpenAPI