Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1146/15, com base na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014.
Indexação
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1146/15, com base na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: OFI Nº 059/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as leis em anexo devidamente aprovadas por esta Casa de Leis;
Documento: OFI Nº 059/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as leis em anexo devidamente aprovadas por esta Casa de Leis;