Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
02/10/2024
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
Documento: OFI Nº 13233/2024
Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o documento em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis;
Documento: OFI Nº 13233/2024
Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o documento em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis;