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O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre os gastos de R$135,5 mil reais referente a gastos com retroescavadeira, trator agrícola e caminhão caçamba para a limpeza das ruas do município devido a calamidade pública causada pelas chuvas.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV esclarecimentos sobre os gastos de R$388,8 mil reais referente a gastos com retroescavadeira, trator agrícola e caminhão caçamba para a manutenção das estradas vicinais do município devido a calamidade pública causada pelas chuvas.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre os gastos de R$595,3 mil reais com pranchões e vigas para a construção de pontes que foram arrancadas na Zona Rural do Município.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao recurso de R$28.305,00 enviado ao município, com propósito de conferir se este dinheiro já foi creditado. Caso afirmativo, onde foi ou será empregado?

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes aos gastos realizados por volta da enchente de janeiro de 2020 na manutenção de estradas, vigas e pontes.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV informação se a Empresa JUPIASSU ROSA ALBINO 83802339720, cujo nome fantasia é "MAX GIL", cuja atividade principal 82.30-0-01 - "Serviços de organização de feiras, congresso, exposições e festas, tem cadastro municipal e alvará de funcionamento para exercer atividades empresariais no município de Espera Feliz relacionadas à atividade de Rádio FM e Jornalismo?

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a aquisição de pneus, para enfrentamento da enchente do mês de janeiro do ano corrente.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo do Bar da Rodoviária Alfredo Brandão não estar funcionando.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos detalhado sobre o Tratamento Fora Domicílio realizado no ano de 2018.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, Plano de Ação de gastos dos recursos de propostas parlamentares enviado ao fundo Municipal de Saúde de Espera Feliz.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações citadas abaixo: 1 - Relação constando a quantidade de pontes de madeiras construídas na área rural no período de janeiro de 2019 até a presente data; 2 - Localidade onde estão situadas estas pontes; 3 - Especificar separadamente quantos pranchões e quantas vigas foram gastos nestas pontes.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de- Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, sejam feitos esclarecimentos quanto a previsão de utilização do recurso (plano de trabalho ou afim) previsto para o município no Projeto de Lei Complementar Federal nº 39 de 2020, que trata de recomposição da queda de arrecadação do município durante a pandemia COVID-19.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre quais foram os córregos e localidades que foram realizados os serviços de locação, constando planilha detalhada com dia, hora e local da realização do serviço e aquisição oriundos dos processos de dispensa números: 90/2020, 83/2020, 35/2020, 31/2020, 40/2020. Pregão 52/2019.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, copia integral dos processos listados abaixo: Dispensa; 90/2020, 83/2020, 35/2020, 31/2020, 40/2020 Pregão: 52/2020

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, Plano de Ação de gastos dos recursos de propostas parlamentares enviado ao fundo Municipal de Saúde de Espera Feliz/MG.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações citadas abaixo: 1 - Relação constando a quantidade de pontes de madeiras construídas na área rural no período de janeiro 2019 até a presente data; 2 - Localidade onde estão situadas estas pontes; 3 - Especificar separadamente quantos pranchões e quantas vigas foram gastos nestas pontes.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos quanto a previsão de utilização do r4ecurso (plano de trabalho ou afim) previsto para o município no Projeto de Lei Complementar Federal nº 39 de 2020 que trata de recomposição da queda de arrecadação do município durante a pandemia COVID-19.

Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.