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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar a Casa para estudo e aprovação, conforme especificados abaixo: 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia solar sustentável na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da prefeitura e das secretarias; 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de Espera Feliz de pagar a taxa de iluminação pública.

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com uma revisão no Plano Diretor do município, alterando o mapa de zoneamento do município, com delimitações e denominações corretas dos bairros e suas respectivas ruas;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, entre em contato com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando as praias e as cidades vizinhas do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim, Guaçuí, Dores do Rio Preto, etc,) em frente a esquina que fica uma sorveteira e o Bar do Banana;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a caçamba que está localizada na Rua Major Pereira, próximo a Igreja São Francisco, por latões de lixo;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada do Córrego dos Moreira;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja viabilidade de proceder com pintura em todos os quebra-molas/lombadas e reforçar as pinturas das faixas de pedestres de todas as ruas do município de Espera Feliz/MG.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de implantar na Policlínica Municipal, carga horária de 02 turnos entre os servidores municipais e aumentar o horário de atendimento da policlínica, sendo de 06:00 h às 18:00 h.;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a esta Casa para a devida tramitação, tornando obrigatória a instalação de câmera de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as creches e escolas públicas municipais;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pintura de demarcação do piso da quadra esportiva da Comunidade do Taboão;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso a Comunidade do Taboão;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar o grupo escolar localizado entre as Comunidades do São Gonçalo e Taboão (próximo a roda d’água) que atualmente está fechado, em uma creche escolar;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir 02 (duas) guaritas na Rua João Sebastião de Amorim, sendo uma nas proximidades do Seminário a e a outra nas proximidades do Centrão Materiais de Construção;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza no córrego do Bairro do Roque e, ainda, canalização desse córrego;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção do calçamento das casinhas populares (Conjunto Habitacional Santa Inês), bem como retirar o lixo/entulhos dessas ruas; serviço de capina e limpeza dos bueiros;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar quebra-molas/redutores de velocidade na Rua Ana Paixão de Souza, sendo que após a retirada do calçamento, que deu lugar ao asfalto, essa via pública ficou perigosa, devido os veículos passarem em alta velocidade. Informo que as placas indicando os redutores de velocidade já foram fixadas, faltando a instalação dos redutores;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento no trecho compreendido entre o Patronato e o asfalto (em frente a Vila Klabin);

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente veja a possibilidade de melhorar o tráfego dos pacientes que buscam atendimentos e exames em cidades da região, vendo a viabilidade de colocar um veículo saindo na parte da manhã e o outro na parte da tarde, fazendo com que os pacientes que estão marcados para a parte da manhã não tenham que ficar o dia todo no local, aguardando a consultas dos outros pacientes;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construa um muro de arrimo com pedra no Bairro João Clara, nas margens da BR 482.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar o calçamento da Avenida Artur Bina da Silva e a recuperação das margens do rio, ao longo das Avenidas Artur Bina e João Vieira da Costa.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Antônio Vieira Bastos, localizada atrás da Vidraçaria Alumil

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral no Loteamento Porto Nobre, com serviço de capina;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a troca do reservatório de água da Comunidade do São Sebastião da Barra, ou na inviabilidade no momento, que seja feito uma manutenção urgente;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade do caminhão de lixo que faz a coleta no Taboão, estender o trajeto, sendo que atualmente a coleta é feita até a quadra esportiva, e os moradores solicitam que seja procedida até as proximidades da propriedade do Ex-Vereador Acácio Siqueira;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias no bairro João Clara, conforme especificadas abaixo: Limpeza geral em todas as ruas do bairro, retirando lixos e entulhos; Serviço de capina em todas as ruas do bairro; Melhorias no campo de areia, com colocação de areia, refletores, serviço de capina; Providências no esgoto a céu aberto na Rua Olavo Gomes; Providências urgentes na cratera imensa da Rua Manoel Cabral (rua próxima a creche); Recuperação do asfalto em todo o bairro, especialmente na Rua Dormiro Santos, onde o asfalto está cedendo próximo a margem do Rio São João.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza geral e manutenção de todos os bueiros da cidade de Espera Feliz.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades viabilize recursos para a organização do evento Conexão Caparaó que será realizado em Espera Feliz, no Córrego Santa Rita (Comunidade do Paraíso) em janeiro de 2024;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades intensifique a fiscalização sobre o volume das propagandas volantes na cidade de Espera Feliz, e, ainda, emita um ofício informativo sobre a legislação, aos profissionais da área;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades, proceda com obras de calçamento em todas as ruas do Distrito do São José da Pedra Menina, ratificando as indicações de 2021 e 2022 encaminhadas a este Órgão Municipal;

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o Órgão competente e solicitar fixação de placas indicativas na cidade, em pontos estratégicos, indicando: Hospital/ Policlínica Municipal/ Prefeitura/ Câmara/ Cemitério/ Fórum/ Delegacia e os bairros da cidade;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique junto ao fiscal de postura do município, uma forma de reorganizar o estacionamento em frente às secretárias municipais, que ficam localizadas na Praça Dr. José Augusto, bem como o fiscal observar e tomar providências se necessário, de uma rampa que foi feita em frente a nova loteria, sendo que está obstruindo a calçada, tirando a acessibilidade de cadeirantes;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de retirar ou podar algumas plantas dos canteiros do trevo que dá acesso ao município de Carangola. (Trevo em frente Auto Posto do Trevo).

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, conceda 02 (dois) professores e 01 (um) estagiário para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espera Feliz/MG;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com melhorias na Rua do Alambique, no bairro Vale do Sol III, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua, e na inviabilidade, que seja patrolada e ensaibrada, com posterior manutenção de saibro; Manilhamento na rua, e na inviabilidade, que proceda com serviço de limpeza de valeta e obstrução da manilha nas proximidades das residências das fotos que seguem anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Aurora Lopes, no bairro Vale do Sol II, com serviço de capina e retirada de lixos. Segue foto anexada da localidade;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação tapa-buracos em toda extensão da cidade de Espera Feliz/MG, nas ruas e nos pontos necessários, dando atenção especial para a Rua João Sebastião de Amorim, em frente ao Estádio Reinô Martins de Oliveira, prosseguindo até a saída para o município de Caiana/MG;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar equipamentos de segurança nas escolas municipais como: portas eletrônicas com detectores de metais; cercas elétricas por toda a extensão dos muros, vídeomonitoramento e também seguranças, sendo sugerindo usar recursos do FUNDEB para custeio destes equipamentos. Sugiro ainda ao Executivo Municipal, a concessão de incentivo fiscal, como a isenção de IPTU ou de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aos estabelecimentos de ensino particulares, a fim de contribuir para a compra destes equipamentos, garantindo também a segurança dos alunos e professores da rede privada;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reformar o campo de futebol da Comunidade da Chave, dando atenção especial aos banheiros/vestiário;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar um corrimão/guarda-mão na calçada da Rua Manoel Moura Filho (subida morro do hospital) do lado esquerdo de quem está subindo.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Manoel Francisco Neves, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo: Serviço de capina; Retirada de lixo, com uma limpeza geral; Restauração do calçamento;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a esta Casa para apreciação e votação, tornando obrigatório a castração de animais no município, como vem sendo atualmente no canil;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar um muro localizado na Rua Manoel Francisco Neves, no bairro Vale do Sol, conforme pode ser visto através das fotos que seguem anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar um muro na Avenida Américo Sobrinho, no bairro Vale do Sol I, nas proximidades da residência de n.: 459;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar pulverização de inseticida com carro fumacê em todos os bairros, ruas, praças etc. do município de Espera Feliz;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de remover o portão dos fundos do Poliesportivo José Erasmo de Oliveira e instalá-lo no final da parede lateral deste ginásio. Segue foto anexada do local a ser instalado;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Pereira/Morro São Francisco, conforme especificadas abaixo: Limpeza geral com retirada de entulhos; Serviço de capina; Restauração do calçamento;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com cobertura de concreto por toda extensão do córrego no Bairro João do Roque;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Bruno Monteiro Cabral, no bairro João do Roque;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de proceder com uma limpeza geral nas margens do córrego que fica atrás da secretaria de obras (Rua Álvaro de Sá Barbosa – Rua da Mineradora), com serviço de retirada de entulhos, roçagem etc. Seguem fotos anexadas do local.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com ampliação do cemitério de São José da Pedra Menina;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, adquira 01 (um) terreno na Comunidade do Paraíso a fim de se tornar uma área de eventos nesta localidade;