Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal disponibilizar Lei original anexada em Projeto de Lei que a altera e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz).

Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira).

Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz).

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar a Casa para estudo e aprovação, conforme especificados abaixo: 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia solar sustentável na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da prefeitura e das secretarias; 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de Espera Feliz de pagar a taxa de iluminação pública.

Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de proceder com uma revisão no Plano Diretor do município, alterando o mapa de zoneamento do município, com delimitações e denominações corretas dos bairros e suas respectivas ruas;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, entre em contato com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando as praias e as cidades vizinhas do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim, Guaçuí, Dores do Rio Preto, etc,) em frente a esquina que fica uma sorveteira e o Bar do Banana;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a caçamba que está localizada na Rua Major Pereira, próximo a Igreja São Francisco, por latões de lixo;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada do Córrego dos Moreira;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja viabilidade de proceder com pintura em todos os quebra-molas/lombadas e reforçar as pinturas das faixas de pedestres de todas as ruas do município de Espera Feliz/MG.