Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG - RETIFICA NOS TERMOS DO INC. VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A NATUREZA DA CLASSIFICAÇÃO DA LEI Nº 925, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG, E QUE PASSA A DENOMINAR-SE LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS, ESTATUDO DOS SERVIDORES, SERVIDORES PÚBLICOS, SERVIDOR PUBLICO, DIREITO DO TRABALHADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica