Lei Ordinária nº 1.510, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1510
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei n° 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas.
Indexação
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei n° 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas. copasa
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Obras
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 06 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica