8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Documento Administrativo
OFI Nº 117/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº 18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº 18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.
Observação