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Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

37

Data de Apresentação

29/09/2023

Número do Protocolo

661

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_n_37.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    Declara de Expansão Urbana a Area que especifica e da outras providencias

    Observação

    Protocolo: 661/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 14:30:25
    Data Votação: 21 de Novembro de 2023
    5 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
    Documento: OFI Nº 249/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 37/2023 para apreciação.
    Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
    Documento: OFI Nº 081/2023-CÂMARA
    Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando Projetos de Lei aprovados e Projeto de Lei Arquivado.
    OpenAPI