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Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

52

Data de Apresentação

30/11/2023

Número do Protocolo

852

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_n_52.2023_mis.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a política municipal de aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

    Indexação

    Institui a política municipal de aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências

    Observação

    Protocolo: 852/2023, Data Protocolo: 30/11/2023 - Horário: 17:29:21
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2024
    20 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Abril de 2024
    Documento: OFI Nº 023/2024-CÂMARA
    Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
    Data Anexação: 13 de Março de 2024
    Documento: OFI Nº 017/2024-CÂMARA
    Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando Redação Final dos Projetos n°s 50 e 52/2023
    OpenAPI